Ausente na sessão da Câmara de São Caetano ontem, o articulador político do Paço, Moacir Guirão, não conseguiu evitar a aprovação em primeira discussão, por unanimidade, do projeto de lei do vereador Edson Parra (PHS), no qual a Prefeitura se posiciona contrária. A ação causou debate acalorado entre o humanista e o líder do governo, Jorge Salgado (PTB), na sala de reunião do plenário.

O projeto de lei versa sobre a obrigatoriedade da realização de exame de oximetria de pulso em recém-nascidos. O procedimento é utilizado para quantificar o fluxo de oxigênio no sangue. "Estou convicto de que a matéria não vai gerar nenhum tipo de despesa ao Executivo e que o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) concorda com isso", explicou Edson Parra.

Para Salgado, no entanto, o parecer das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças, que deixaram a decisão a critério do plenário, poderia gerar dúvida. "Esse projeto ainda será discutido em segunda votação. Se surgirem outras observações de que gera custo ao Executivo, nós poderemos fazer emendas e outras alterações", considerou. Apesar da indisposição nos bastidores, o petebista negou o desconforto. "O Parra está certo, tem de brigar pelo projeto. A nossa Câmara é democrática."

A inserção da proposta na ordem do dia não era esperada pelo líder governista. Tanto que, após a aprovação, o presidente da Câmara, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), suspendeu os trabalhos para reunião do colegiado. Na sala privada, atrás da mesa diretora, os vereadores discutiram por cerca de 20 minutos os méritos da matéria e deixaram o recinto sem expressões simpáticas.

Moacir Guirão havia conversado com os vereadores à tarde, antes da sessão, mas a articulação para evitar a aprovação da matéria não gerou resultados positivos ao Paço. Se aprovada em segunda discussão na semana que vem, o projeto acarretará em mais um serviço que a gestão Pinheiro terá de disponibilizar, em plena situação de contenção de gastos.

CPI DA MOBILIDADE

Encorajado pela presença da vice-prefeita Lucia Dal'Mas (PMDB), que rompeu com Pinheiro, o vereador Eder Xavier (PCdoB) sugeriu na tribuna a instauração da CPI da Mobilidade. A intenção é que o plenário investigue a concessão da Vipe (Viação Padre Eustáquio) para operar as linhas de ônibus municipais, que teve o contrato e a licitação julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). "Quem tem medo de CPI?", questionou Eder. A especulação no legislativo é de que o grupo tem seis assinaturas de apoio à investigação - são necessárias sete rubricas para levar o requerimento para votação.

USCS

A Câmara também aprovou em primeira discussão projeto de lei do prefeito de incentivo ao pagamento de dívidas de alunos com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano). A proposta prevê que débitos possam ser quitados em até 48 vezes.