Retrocesso. É assim que agentes envolvidos com a elaboração da Lei 2107/02, a bem sucedida Lei Seca de Diadema, classificam o projeto do vereador Laércio Soares (PCdoB) que reduz a distância mínima para a instalação de bares e similares perto das escolas públicas e privadas da cidade. Na lei original, artigo 3º, há a proibição para que esses estabelecimentos sejam montados a menos de 300 metros das escolas, mas Laércio Soares quer diminuir esse limite para 100 metros – sob o argumento de que centenas de pequenos comerciantes estão trabalhando na informalidade, sem pagar impostos e sob ameaça constante de perder o arrimo de trabalho.

O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, com modificações na redação. O substitutivo reforça que a metragem valeria para os estabelecimentos já em funcionamento e mantém a proibição para novos. Mesmo assim, seis dos 14 vereadores presentes à sessão rejeitaram a proposta. A matéria poderá voltar ao plenário na quinta-feira, e para ser aprovada precisará de nove votos favoráveis, o que corresponde à maioria absoluta da Casa.

“Seria um recuo extremamente grave”, destaca o coronel José Vicente da Silva Filho, especialista em estudos da violência e ex-membro do Instituto Fernand Braudel. Silva acompanhou a elaboração da Lei Seca em 2002 e afirma que Diadema ainda tem que reduzir muito os índices de criminalidade, apesar dos avanços propiciados pelo fechamento dos bares. Na avaliação do coronel, o vereador Laércio Soares poderia apontar outros caminhos, como simplesmente proibir que esses bares vendam bebidas alcóolicas. “Cria oportunidade para consumo de bebidas alcoólicas”, argumenta. “É uma vergonha (esse projeto) para a cidade que conseguiu notoriedade em fechar os bares.”

Autora da Lei 2107, a ex-vereadora Maridite Cristovão (PPS), acredita que a alteração abre caminho para o descontrole do combate à violência, que é a essência da Lei Seca. “É seríssimo o conteúdo dessa questão, que permite a proximidade de 100 metros. É quase um estímulo (ao consumo de álcool) isso que está ocorrendo”, afirma. Para Maridite, o argumento da arrecadação tributária com a regularização dos bares e similares próximos às escalas é falso. “Cabe à prefeitura o seu papel de fiscalizadora”, ressalta.

Para a presidente do Conseg (Conselho de Segurança) do Centro de Diadema, Maria do Carmo do Espírito Santo, a proposta do vereador é uma regressão no combate à violência. “A questão do tributo vale mais do que a segurança, é um absurdo”, dispara. A conselheira bate também na questão da falta de fiscalização desses estabelecimentos. “A prefeitura deixou os botecos funcionando, não faz a fiscalização”, queixa-se. “Não concordo com a diminuição (da distância), isso foi discutido por muito tempo com os diretores de escolas.”

Procurada pela reportagem, a secretária de Defesa Social, Regina Mikki não quis se manifestar sobre o projeto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a secretária vai aguardar o resultado da nova votação na Câmara para se pronunciar.

Apesar de toda a resistência, o projeto será votado na quinta-feira, segundo Laércio Soares. “Por força do regimento, o projeto voltará à pauta, mas o governo quer que melhoremos a redação, para que não seja rejeitado”, explica. De acordo com o comunista, a própria administração tem interesse em regularizar os bares clandestinos para evitar desgaste político no futuro, com o fechamento desses estabelecimentos. “Não queremos mudar a essência da Lei Seca, como estão dizendo”, rebate. “É menor o desgaste de fiscalizar e regularizar do que fechar e provocar desemprego.”