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Vereadores do PT recorrem contra posse de Leonel Damo


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

10/12/2005 | 08:05


Três dos quatro vereadores do PT de Mauá – José Luiz Cassimiro, Paulo Eugênio Pereira e Rogério Moreira Santana – entraram sexta-feira com recurso na 217ª Zona Eleitoral da cidade questionando a proclamação de posse de Leonel Damo (PV) como prefeito, determinada na última terça-feira, 6 de dezembro, pela juíza eleitoral de Mauá, Ida Inês Del Cid. No documento, os parlamentares petistas requerem a convocação de um novo pleito ou a realização de um segundo turno das eleições, entre Damo e o terceiro colocado na disputa em 2004, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).

Para os vereadores, ainda não está definido o imbróglio eleitoral do município, mesmo com a saída formalizada da disputa judicial do candidato do partido a prefeito Márcio Chaves Pires. O petista teve o registro da candidatura cassado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi declarado impedido de concorrer.

"Vamos ponderar ao tribunal eleitoral se a eleição terminou mesmo e se Leonel possui votos suficientes para garantir legitimidade", explica Hélio Silveira, advogado que assina o recurso inominado dos vereadores junto com Marcelo de Padua Andrade. Na avaliação dele, a juíza agiu de forma apressada. "Eleição é em dois turnos, não se pode resolver como se quer."

O advogado de Damo, Tito Costa, qualifica a atitude dos parlamentares petistas de 'aventura'. "Todo cidadão tem o direito de requerer o que bem entender em juízo, mas precisa de um mínimo de critério para se pedir uma coisa dessa", critica. Segundo ele, os vereadores querem "mostrar a cara".   Sobre a ação de Chiquinho do Zaíra no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo a convocação de um segundo turno entre ele e Damo, o advogado do hoje prefeito diz que "isso não tem futuro". "É aventura também. Não há hipótese de reversão do quadro", declara Tito.

O advogado explica que existe no direito eleitoral a figura da preclusão, que ocorre quando um pedido não é feito dentro de um certo prazo. É o equivalente à prescrição no direito comum. Na avaliação de Tito Costa, o pedido de Chiquinho do Zaíra à Justiça eleitoral por um segundo turno perdeu o timing. "Querem jogar fumaça em Mauá", diz o advogado, que não acredita em reversão da posse de Damo.

Controvérsia – Márcio diz que mesmo ele abrindo mão do recurso que questiona a validade do pleito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas que ainda resta a ser julgado o recurso da coligação Mauá Melhor. "Como perdi esse recurso extraordinário no STF, uma série de outras ações que tínhamos não teriam mais valor jurídico", explica Márcio. "O que fizemos foi formalizar ciência de que não ia dar. É má-fé propagandear que eu desisti".

O entendimento da defesa petista é que, mesmo com o registro de Márcio cassado, ainda deve ser julgado o recurso da coligação que questiona a validade do pleito. "A coligação permanece no processo", afirma o advogado eleitoral Hélio de Freitas, que assina junto com Marcelo de Padua Andrade o recurso inominado dos vereadores petistas.

Tito Costa pensa diferente. Para ele, os recursos pendentes de julgamento pelo TSE da coligação ficam prejudicados com a desistência de Márcio. "Mesmo que sejam julgados, não terão efeito nenhum", avalia. Segundo Tito, com a saída de Márcio do processo, perdeu-se o objeto da ação. "É a mesma coisa de requerer ação de despejo em casa desocupada", compara.



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