A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na segunda-feira um projeto de lei que garante passagens grátis em ônibus intermunicipais a maiores de 65 anos e com renda inferior a dois salários mínimos. A matéria segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com o texto, todas as empresas que fazem linhas intermunicipais devem garantir um assento para idosos com mais de 65 anos, em cada viagem. Para ter acesso à gratuidade, o passageiro deve reservar a vaga com 48 horas de antecedência, apresentando documento que comprove idade e renda.

Quem descumprir a lei pagará multa de 500 Ufesps (equivalente hoje a R$ 6.650,00). Em caso de reincidência, a multa será duplicada. A fiscalização pelo cumprimento da lei ficará a cargo da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo).