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Ouvidoria acirra rixa em Sto.André


Renan Cacioli
Do Diário do Grande ABC

10/12/2005 | 08:04


O Colegiado da Ouvidoria de Santo André lançou na quinta-feira o edital que abre oficialmente as eleições do órgão. Os interessados terão 15 dias corridos para indicar seus candidatos. Em meio ao processo eleitoral, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria dos vereadores pemedebistas Sargento Juliano e José de Araújo que pede a extinção da Ouvidoria da cidade. A disputa promete ser acirrada nos próximos meses, apesar de os próprios vereadores admitirem a dificuldade da proposta ser aprovada pelo Executivo.

"O projeto deverá ser vetado pelo prefeito, acho difícil passar. Mas mesmo assim é importante essa discussão sobre quais as reais funções da Ouvidoria de Santo André", afirma o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), que defende o mesmo argumento dos autores do projeto: a ineficácia da Ouvidoria em detrimento do valor destinado a ela no Orçamento de 2006 (R$ 467.200). "A Ouvidoria previsa ser revista. Existir só para receber pedido de poda de árvores não compensa", alfineta Zacarias.

Esse argumento, aliás, alimenta a discussão entre vereadores e ouvidores: a interferência do órgão no trabalho do Legislativo. "Hoje em dia ela faz trabalho de vereador", diz Zacarias. O atual ouvidor interino, Ivo Bastos Ruiz, explica que não cabe ao órgão correr atrás dos problemas, ele apenas atende às solicitações da população. "Eles têm uma cisma de que a Ouvidoria é um concorrente, o 22º vereador", lamenta Bastos.

Uma questão que também vem sendo utilizada pelos vereadores para justificar o projeto é a eleição para o cargo de ouvidor, que seria cercada de irregularidades. O processo de 2003 (o mandato é de dois anos) acabou impugnado pela Justiça graças à uma ação popular contra Ronaldo Martim, então eleito para o cargo. A solução temporária chegou em dezembro do ano passado, com a determinação judicial para a posse de Ivo Bastos, diretor do Colegiado, que assumiu o cargo interinamente.

Segundo o vereador José de Araújo, a situação da atual eleição também apresenta falhas que ferem a lei 8.706 de 22 de dezembro de 2004. De acordo com o artigo 16 dessa lei, "o Colegiado organizará o processo eleitoral e convocará as eleições através de edital a ser publicado junto aos Atos Oficiais do Município, com antecedência mínima de 60 dias do término do mandato do Ouvidor em exercício".

A informação é desmentida pelo ouvidor Ivo Bastos. "Não foi iniciado o processo antes devido à composição do colegiado da Ouvidoria que não estava completa para a eleição. E isso foi comunicado ao juiz João Antunes, da 5ªVara Cível, no dia que o processo deveria ter sido começado. Não existe nada fora da lei", rebate Ruiz.



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