Assim como o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, rechaçou nesta segunda-feira a proposta do governo federal de controle externo do Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura da 4ª Reunião Preparatória da 8ª Cúpula Iberro -Americana de Presidentes de Tribunais, que se realiza no STJ e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Como poder da União e como garante do Estado democrático de direito, (Judicário) não pode se submeter a ingerências externas, as quais trazem em si vírus letal que inseriria atitudes e interesses políticos determinados a influenciar as decisões dos tribunais", disse Naves. Ele disse ainda que, se fosse responsável pelo STF, "não teria dúvidas em decidir pela inconstitucionalidade da proposta".

No entanto, Nilson Naves foi além das declarações de Maurício Corrêa. Ele defendeu a elaboração de uma proposta que proporcione autonomia para garantir a independência do Judiciário no repasse de verbas. "É inegável que, para cumprir suas funções com a eficiência com que a cidadania o deseja e merece, o Judiciário precisa dispor de recursos humanos e materiais tão amplos quanto exige seu volume de trabalho", afirmou.

O presidente do STJ fez questão de exaltar que o seu pedido não significa uma 'cutucada' no governo federal, mas sim uma necessidade. "Se pedimos que os recursos que nos destinam sejam mais adequados as reais necessidades, é porque os tribunais devem ser acessíveis a todos os que os procuram, e os que a eles recorrem desejam ver seus pleitos julgados com celeridade", afirmou.