Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
Um dos maiores problemas enfrentados nos condomínios residenciais é a inadimplência, ou seja, quando parte dos moradores não paga a respectiva quota cobrada para suprir as despesas da massa condominial.
Não paga a contribuição condominial, inicia-se o processo de cobrança, com notificação administrativa do devedor para pagar o débito e, caso não seja atendida, com o ajuizamento de execução para exigir os débitos em juízo, sob pena de penhora ou constrição de bens para saldar a dívida.
Contudo, muitas vezes, o único bem que o devedor possui é o próprio imóvel, que por sua vez está financiado e por força da alienação fiduciária ou hipoteca, que transfere a propriedade para a instituição financeira, inviabiliza a constrição do bem imóvel, impedindo assim o condomínio de levar o bem a leilão para venda forçada.
Desta forma, se torna inviável a alienação da unidade devedora e dificulta excessivamente a satisfação do crédito, prejudicando sobremaneira o condomínio, que se vê obrigado a suportar o peso da inadimplência, por muito tempo, colocando em risco inclusive o pagamento das despesas para manutenção das áreas comuns.
Este cenário, felizmente, tem mudado graças a alteração de entendimento dos tribunais. Sensibilizado pelo problema, o Poder Judiciário tem autorizado a penhora de imóveis financiados, mesmo que gravados com alienação fiduciária, permitindo assim que seja realizado o leilão da unidade, de modo a que seja pago o débito condominial.
Isso porque as decisões judiciais favoráveis partem da premissa já consolidada de que os débitos de condomínio têm natureza propter rem, ou seja, as obrigações originadas do próprio imóvel recaem sobre ele, onerando a própria coisa, pouco importa quem seja o titular do domínio, nem a vinculação entre a pessoa e o bem, pois em qualquer caso a coisa (imóvel) responde pela dívida.
Logo, mesmo que a titularidade do bem esteja nas mãos da instituição financeira (credor fiduciário), e ainda que a dívida seja proveniente do inadimplemento de obrigação assumida pelos fiduciantes (condôminos/moradores), será sempre o imóvel a responder pela obrigação. A ressalva que se faz é que a instituição financeira proprietária do bem seja previamente intimada sobre a realização da constrição e do leilão.
Além disso, os precedentes analisados firmam entendimento de que os interesses da coletividade condominial prevalecem sobre os interesses da instituição financeira, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e da copropriedade.
Átila Melo Silva é sócio do Manna, Melo & Brito Advogados.
Governo federal
Fico acompanhando as atitudes do atual (des) governo. São altamente prejudiciais à nossa sociedade como um todo. Os programas sociais implementados desde a era FHC são notadamente desmontados, asfixiados e até mesmo ridicularizados. O auxílio-defeso da pesca artesanal, programa Minha Casa, Minha Vida, Fome Zero, dentre outros, possuem problemas sérios de gestão. Mas nem por isso chegam a ser nefastos. O que precisa é justamente corrigir situações e retomar os rumos. Nem tanto à terra nem tanto ao mar. O remédio utilizado está matando o doente e todos nós vamos juntos para o buraco.
Nelson Chada
Santo André
Falta de remédio
Sou transplantada renal e, no último dia 22, fui pegar meu remédio, micofenolato de sódio 360 mg, no Hospital Mário Covas. A atendente falou que está em falta e não tem previsão de vir. Eles pedem para ligar, só que o telefone não funciona e o e-mail também não. O que se pode fazer? Nada, só esperar. E quando o remédio chega, eles não entregam o que faltou no mês anterior.
Delmara Macedo
Santo André
Haitianos
Vejo meus amigos haitianos naquela praça em Utinga, em Santo André, sem equipamentos de lazer. Sem nada ali. Eles não são como você e eu, que temos recursos para comprar nosso lazer. Ir a cinema, praia, shopping, barzinhos e restaurantes. A praça é o único local de lazer deles, e está una porcaria, para dizer o mínimo. Tinha belas árvores, que forneciam sombras, sob as quais eles podiam jogar seu dominó e bater papo. Único lazer. Mas a Prefeitura foi lá e as cortou. Nem sombra eles têm mais. Quando querem jogar, ficam sob o sol. Quando chove, além de não poderem sair de suas rudimentares casas, a praça vira lago sujo. Nem sequer cobertura para se reunirem. Já falei com prefeito, vice, secretários, e por aí vai. Mas nada. Será que nós, sociedade empreendedora e inteligente, podemos nos unir e melhorar aquela praça? Para todos, não só para os haitianos. O duro é que tudo tem que passar pela instituição pública, e aí residem a burocracia e o descaso. Eles são andreenses agora. Um povo digno e bom. Será tão díficil reformar aquela praça e pôr cobertura?
Marcel Rodrigues Martins
Santo André
Custo do empregador
Se o governo realmente quer aliviar o custo da mão de obra, a primeira coisa que deveria fazer é acabar com a multa adicional de 10 % sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no caso de demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 com o pretexto de repor as perdas do FGTS com os planos econômicos. Tal conta foi zerada em 2007, mas a multa adicional foi mantida sob o mote de financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. A revogação dessa multa independeria de aprovação pelo Congresso.
Claudio Juchem
Capital
Convênio Santa Helena
A atitude do convênio Santa Helena é lamentável. Fiz série de raio X em 11 de junho para retirar dia 22. Pois não foram localizados até agora e os contatos telefônicos são terríveis. Desligam, estão ocupados ou estão sem informação correta. Já fui até a Rua Carijós e tratam-me de maneira descortês. O boleto para pagar chega um mês antes do vencimento, pago mais de R$ 1.000 e até agora nada. O que fazer?
Eva Armidoro Rafael
Santo André
Hackers
Como bem disse o sábio juiz Bretas, a verdade é igual ao azeite, sempre vem à tona (Política, ontem). Que Deus seja brasileiro e todos os envolvidos nessa maracutaia, algo a que já assistimos tempos atrás, com dossiês, dinheiro nas cuecas e outros menos cotados, inclusive detonando a vida de um caseiro, por ser pobre. Agora o buraco é bem mais embaixo e, claro, um buraco negro, para aqueles que se aproveitaram da onda e surfaram, até chamando o ministro Sergio Moro de corrupto.
Maria MJ Simoes
Capital
Pan-Americano
É uma vergonha a região sede das maiores indústrias automobilísticas do Brasil sofrer com falta de investimento privado no esporte de alto rendimento (Esportes, ontem).
Edvaldo Vassaz
Santo André
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