A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, autarquia que gerencia o transporte coletivo na cidade, transferiu para o dia 1º a etapa de abertura de envelopes com propostas das interessadas em operar as linhas que atendem a região da Vila Luzita.

Pelo cronograma inicial, essa fase aconteceria hoje, em sessão pública. Mas ontem a administração andreense publicou, no Diário Oficial, a mudança de data – o horário permanece às 9h, na sede do Executivo. O aviso foi assinado pelo superintendente da SATrans, Ajan Marques de Oliveira.

Ao mesmo tempo em que o governo de Santo André adiou a abertura das propostas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu representação da empresa Otrantur Transporte e Turismo, que recentemente venceu a concorrência pública para gerenciar o sistema de transporte coletivo da cidade de São Vicente, no Litoral.

O pedido de paralisação dos trâmites chegou a entrar na pauta dos conselheiros do tribunal pleno do TCE, mas o processo foi retirado de análise, sem prazo para reinclusão na lista de avaliação da Corte.

O edital de subconcessão das linhas de ônibus da Vila Luzita foi lançado no mês passado pela SATrans, com estimativa de envolver R$ 56,3 milhões e vigência pelo prazo de 20 anos, tempo prorrogável por mais cinco anos. Esse recurso envolve investimentos exigidos para aquisição de frota, equipamentos, instalações de garagem necessárias ao início de operação e as despesas relacionadas à infraestrutura e a materiais associados à outorga.

Atualmente, as linhas são operadas a título precário pela Suzantur, uma vez que o contrato emergencial feito ainda na gestão de Carlos Grana (PT) expirou e concorrência pública para normalização do impasse não chegou ao fim. A empresa, alvo de protestos e até de pedido de CPI em Mauá, gerencia precariamente 16 linhas, que atendem a 77 mil passageiros diários.

Desde 2016 a Prefeitura de Santo André tenta realizar certame para subconcessão das linhas, mas o trâmite foi interrompido três vezes nesse ínterim. Inicialmente houve apontamento de ausência do estudo de viabilidade econômica. Depois, o Ministério Público recomendou adequações visando ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. A última interrupção aconteceu em dezembro, quando o TCE suspendeu o prazo ao acatar representação que descrevia inconsistências no estudo de viabilidade. Houve duas atualizações de tarifa no período sem que esse reajuste fosse anexado, passando de R$ 4,20 para R$ 4,75.

Questionada sobre o adiamento do anúncio das propostas, a Prefeitura de Santo André não se manifestou até o fechamento desta edição.