A violação das prerrogativas profissionais dos advogados não é matéria inédita e se acentuou com o transcurso da pandemia. Além de atos de desrespeito em delegacias e CDPs (Centros de Detenção Provisória), o Judiciário também tem aumentado os casos de violações reiteradas a advogados no exercício de sua profissão. Por conta do isolamento físico, as audiências passaram a ser realizadas na modalidade virtual e, não raro, são presenciados e relatados casos de desrespeito à advocacia em decorrência de advogados que têm a palavra caçada em meio a uma sustentação oral, o microfone desligado no transcurso de sua fala ou, inclusive, seu direito de fazer o uso da palavra por meio da sustentação oral negado por conta da parte contrária não o requerer.

A advocacia não mais tem a representatividade de outrora, e quando falta aquele que levanta sua voz para a injustiça as arbitrariedades se somatizam. O ordenamento jurídico protege e valoriza a atividade da advocacia por meio da lei número 8.906/94, o estatuto da advocacia. Da mesma forma, consagra a inviolabilidade de direitos profissionais dos causídicos o artigo 133 da Constituição Federal. Fora isso, o estatuto prevê o dever de respeito com o profissional no exercício de sua atividade, além de que, o advogado tem total liberdade de orientar seus clientes.

Por fim, o que se questiona é se o ato de desagravo é suficiente para reparar um dano causado aos profissionais do direito. A resposta é negativa. Mesmo com todo o simbolismo que o ato em si possui, outras medidas precisam ser incorporadas a fim de evitar os constrangimentos e as arbitrariedades cotidianas aos quais a advocacia tem sido submetida. Além do ato de desagravo, é indispensável a aplicação de penas e condenações aos infratores, porque a forma de se modificar o atual cenário é a responsabilização civil, administrativa e penal. A classe precisa ser respeitada, o advogado é responsável pela defesa das liberdades, da valorização dos direitos humanos e não pode ser constrangido no exercício de sua atividade laboral.

A necessária intervenção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é urgente, pois a advocacia clama por representação. Diante de tantos e reiterados casos de desrespeito, a entidade deve representar os inscritos em todas as seccionais a fim de lhes garantir e efetivar os direitos que o estatuto da advocacia lhe confere e legitima. A casa da democracia, da valorização dos profissionais, dos direitos humanos não pode se calar no exercício de defesa de seus inscritos. A advocacia precisa e exige respeito.

Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da comissão de criminologia e vitimologia da OAB/SP – subsecção de Butantã.

PALAVRA DO LEITOR

Vacinação
Gostaria de saber se posso tomar a vacina contra a Covid-19 nos municípios de Santo André ou São Paulo. Pois, tenho parentes nessas cidades da minha idade, 41 anos, e todos foram vacinados, alguns até com a segunda dose. Já na minha cidade não consigo acesso ao site para realizar o cadastro. Sei que São Caetano é cidade de primeiro mundo, a melhor do Grande ABC, mas a verdade é que tudo que até hoje precisei dos serviços de São Caetano, nada – mas nada mesmo – funcionou como deveria. Então, gostaria de saber se posso me vacinar em Santo André, cidade pequena e desorganizada, mas com vacina. Podem me responder?
Marcelo Soares
São Caetano

Número 24
Há poucos dias, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) explicasse por que não havia o número 24 para jogador da Seleção. Desta feita, quem foi intimado a explicar em 48 horas foi o relógio, porque, quando ele marca 23h59, recusa as 24 horas. É clara demonstração homofóbica?
Benone Augusto de Paiva
Capital

Não cumpriu nada!
Tem que ser informados a todos que o governo não cumpriu as promessas de segurança, bem como ações para combater crimes e a população ter um pouco de paz, pois estão todos inseguros. Seguem alguns exemplos: implantar 800 bases comunitárias da PM (Polícia Militar); batalhões de 200 a 300 policiais fortemente armados, preparados, padrão Rota, na Capital e Interior, de enfrentamento ao crime e em defesa da população; acabar com saída dos presos; criar 40 novas delegacias da mulher 24 horas; fazer a PM registrar boletim de ocorrência sem precisar ir à delegacia; colocar monitoramento eletrônico em todas entradas e saídas de São Paulo; aumentos de salários aos policiais; equipar todas as viaturas de radiopatrulha com fuzis de última geração. O governador não fez nada! Assim, são duas pandemias (do coronavírus e da insegurança), que matam e deixam todas as famílias desesperadas, e ainda pagando impostos altos. Segurança é responsabilidade do governo. A população merece respeito.
Reginaldo Santos
Santo André

Rachadinhas – 1
As constatações de que a família Bolsonaro praticou ‘rachadinhas’ em vários mandatos no Legislativo mostram situação inaceitável. É o oportunismo de pessoas que deveriam ter um mínimo de respeito, principalmente pelo fato de terem sido eleitas e que deveriam dar exemplos positivos.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Rachadinhas – 2
Pelo jeito os filhos de Jair Bolsonaro aprenderam com o pai o esquema das ‘rachadinhas’, assim como, supostamente, estão envolvidos, já que áudio de ex-cunhada liga o presidente a desvios de salário de assessores quando era deputado federal. Ou seja, Bolsonaro exigia que parte dos vencimentos desses assessores lhe fosse devolvida todos os meses! Caso contrário, sem participar desse esquema vil, perderiam seus cargos. E, se for comprovado, será mais um crime nas costas do presidente da República! Com as compras de vacinas também superfaturadas, envolvendo verdadeira milícia que tomou conta do Ministério da Saúde, Bolsonaro perde o discurso demagogo, o de que em seu governo não existe corrupção. Ele corre o risco até iminente de perder seu mandato por crime de prevaricação.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)