O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), vai vetar a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pela Câmara na quinta-feira que separa recursos para realização do Carnaval em 2015. A alteração é de autoria do presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que prevê reserva de R$ 1 milhão no Orçamento para a festa popular.

A proposta de Maninho, ratificada pela Casa, obriga o Paço a retomar as subvenções às escolas de samba na Folia do próximo ano. O repasse está suspenso desde 2013.

Embora haja intenção de vetar a emenda, o governo pode esbarrar em questões jurídicas, já que a alteração foi ratificada pela Câmara – poder independente ao Executivo. Caso isso ocorra, Lauro se prepara para diminuir a força do pedido de Maninho, incluindo na reserva orçamentária realização de outras festas populares – como o arraial.

Outra emenda de Maninho que deverá ser derrubada por Lauro diz respeito ao acréscimo de R$ 3 milhões no montante destinado à Câmara no próximo ano. A LDO do verde prevê repasse de R$ 30,8 milhões ao Legislativo em 2015, mas o petista alega que as despesas para o próximo ano serão maiores e que o valor estabelecido pelo governo é “obviamente insuficiente.”

As duas emendas de Maninho e mais 14 mudanças na LDO passaram com tranquilidade na sessão de quinta-feira. A única alteração rejeitada pela Casa foi a proposta do vereador Ricardo Yoshio (PRB) em ressuscitar o OP (Orçamento Participativo), política de administrações petistas. A medida obrigaria o Paço a realizar audiências públicas cinco regiões da cidade.

Desde que assumiu o Paço, em 2013, Lauro não empenhou recursos para organizar o tradicional desfile das escolas de samba. O verde argumenta que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem questionado a prestação de contas dos repasses às agremiações.

OBRIGATÓRIO
A Câmara também aprovou na quinta-feira projeto de Maninho que torna obrigatória a execução das programações previstas na peça orçamentária, denominado orçamento impositivo. A mesma medida foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e também obriga o Paço a cumprir as emendas propostas pelos vereadores.