Desde que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC apresentou estudo que mostra que 230 mil famílias precisam de moradias nas sete cidades, em 2016, menos de 3.000 unidades foram entregues pelo poder público. Neste ritmo e sem levar em conta o aumento do número ao longo dos anos, o deficit habitacional só será sanado daqui 50 anos a partir do aporte mínimo de R$ 10 bilhões – praticamente a arrecadação regional de um ano. O contexto chama atenção para a necessidade de novos modelos de enfrentamento ao problema, aliando a política de produção de imóveis com alternativas como a locação social.

Isso é o que sugere pesquisa do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano). O documento leva em conta tanto a dificuldade de financiamento de construção de moradias devido à crise econômica brasileira quanto a pequena existência de áreas para cumprir essa função social na região e considera o valor médio de R$ 70 mil por unidade – sem levar em conta o valor da terra e demais gastos, como projetos, aprovações, infraestrutura.

Na visão do responsável pelo estudo, o professor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS Enio Moro Junior, é preciso trocar o conceito de aquisição de residência pelo do direito à moradia nas políticas públicas do Grande ABC. A justificativa leva em conta o fato de o exemplo brasileiro de produção de conjuntos arquitetônicos “com baixa qualidade” estar superado em países como Itália, França e Alemanha, após ter sido utilizado no período pós-guerra (entre 1946 e 1960) para reconstrução de cidades. “Caso entendamos que esse modelo de provisão habitacional é o correto, deveríamos quintuplicar a produção com pesados subsídios.”

Uma das alternativas viáveis para o enfrentamento à falta de moradia do Grande ABC é mesclar as políticas habitacionais. Além da necessidade de construção de unidades, Moro Junior acredita que é possível, a partir de propostas integradas, desenvolver programas que complementem a renda das famílias em situação financeira difícil para evitar que elas abandonem o aluguel e migrem para áreas de risco ou, em caso de remoção de locais vulneráveis, recebam subsídio até que melhorem sua condição de vida.

O especialista exemplifica que as políticas francesas oferecem verba para aluguel social por parte do Estado às famílias a partir de cálculo dos seus perfis. É dado um cheque mensal para auxiliar na locação. No caso de Turim, na Itália, 20% dos imóveis pertencem ao município e são cedidos àqueles que não têm moradia pelo período que precisarem. Outro modelo citado por Moro Junior é utilizado na Espanha, onde o governo lista imóveis disponíveis para locação e ele mesmo negocia com o proprietário. Já nos Estados Unidos, os beneficiados recebem voucher com o valor do aluguel pelo período de dois anos e, além disso, legislação obriga condomínios privados a destinar 2% da área construída a programas sociais – geralmente um a dois apartamentos por edifício.

“Nossos programas habitacionais são importantes, mas ainda têm muito a evoluir. É possível ir além da entrega de dinheiro para as famílias ou construção de moradias. Precisa envolver locadores, é possível vincular o subsídio a impostos, como o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). Pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Grande ABC teria como avançar”, confia Moro Junior.

Moradores temem instabilidade em programas de auxílio-moradia

Os programas de auxílio-moradia em vigor no Grande ABC têm como foco pessoas que são obrigadas a deixar seus lares por desapropriação em virtude de obras públicas ou por estarem em áreas de risco iminente. O pagamento vem de recursos das esferas municipal e estadual – este último assumindo parcelas desde maio de 2014.

As sete cidades atendem, mensalmente, 4.265 famílias com auxílio-moradia. Os valores vão de R$ 300 – pagos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a 201 famílias de Mauá – a R$ 480 (repasse feito a 35 famílias pela Prefeitura de Ribeirão Pires).

Para as pessoas que dependem do benefício para complementar o valor do aluguel, a instabilidade dos programas é a principal preocupação. Recentemente, Mauá anunciou que cortará, a partir deste mês, o pagamento feito desde janeiro de 2018 a dez famílias que foram removidas de área de risco no Jardim Kennedy, onde deslizamento de terra na noite de Ano-Novo matou um menino de 10 anos soterrado. A promessa, no entanto, era a de que o auxílio seria pago até que houvesse solução habitacional.

Também em Mauá, moradores do Jardim Oratório e bairros próximos, removidos de suas casas por causa da construção do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, há dez anos, precisaram realizar protesto, em maio, para cobrar o pagamento de auxílio-moradia em atraso. Além disso, as famílias pedem a consolidação de promessa de indenização (via carta de crédito ou construção de moradias) por parte da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

Auxiliar de serviços gerais Cristiane Barbosa, 41 anos, revela que o valor pago atualmente pelo Estado – R$ 450 – obriga as famílias a mudar de casa constantemente. “O preço do aluguel aumenta, mas não há reajuste no auxílio para nos ajudar”, lamenta.

Para o professor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS Enio Moro Junior, é preciso um controle efetivo na gestão dos programas de auxílio-moradia. “São necessárias políticas integradas. É preciso aproximar as prefeituras das universidades para encontrar alternativas.” 

Administrações projetam construir 10,8 mil unidades

Juntas, as prefeituras de Santo André, São Bernardo e Diadema contabilizam a entrega de 2.192 moradias desde 2016 ao custo de R$ 262,4 milhões. Atualmente, são pelo menos 3.331 unidades em obras, com previsão de entrega até, no máximo, dezembro de 2022. Além disso, há projetos em andamento para a construção de 7.555 imóveis, neste caso com prazo de até 36 meses para conclusão após a assinatura dos contratos.

Em Santo André, desde 2016, foram entregues os conjuntos Catiguá, Santo Dias e Pinheirinho. A cidade tem projetos com alvarás emitidos e em fase de assinaturas de contratos junto à Caixa para outros sete condomínios – Conjunto Santo I, Conjunto Santo II, Residencial Clara, Residencial Pedro Américo, Residencial Pirambóia, Residencial João Ducin e Residencial Duarte Coelho. A previsão de assinatura dos contratos é até dezembro e a entrega deverá ser feita até 36 meses depois disso. Outros dois projetos são Residencial Soldado Dorival de Brito e Residencial Rangel Pestana – sem previsão de obras.

São Bernardo destacou que desde 2017 foram entregues unidades no Núcleo Silvina Audi e no Parque São Bernardo. Este último bairro será contemplado com 32 apartamentos até o fim do mês e outras 64 unidades em agosto. Até dezembro, estão previstas as entregas de apartamentos no Residencial Independência, no bairro Montanhão. Além disso, a administração diz que estão em andamento projetos para construção de unidades na Vila Esperança, Divinéia Pantanal, Saracantan/Colina e Capelinha. Também em fase de projeto estão condomínios na Vila Esperança, Alvarenga Peixoto e Sonia Maria, todos em etapa de contratação junto à Caixa Econômico Federal. Há ainda estudos para unidades no Jardim Orquídeas, Monte Sião e Silvina Audi.

Na cidade de Diadema, foram entregues 782 moradias desde 2016 e há outras 215 em obras – no Núcleo ‘K’ e Piraporinha II. A Prefeitura informou que não tem obras em fase de projeto. Já em Mauá, há cerca de 880 unidades habitacionais a serem construídas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Jardim Oratório. O início das obras aguarda liberação do governo federal. O prazo de entrega previsto é de até dois anos após assinatura dos contratos.

Rio Grande da Serra destacou que até o momento não há projetos de construção de moradias e as demais cidades não se pronunciaram até o fechamento desta edição.