Representantes de entidades filantrópicas reagiram à possibilidade do fim da isenção previdenciária, em debate na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sediou ontem fórum de discussão do tema.

Pelo texto, seria adotada cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, de saúde e de assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. A proposta tramita no Senado.

Maria Inês Villalva, da Feasa (Federação das Entidades Assistenciais de Santo André), no encontro, disse que a cobrança causaria desequilíbrio financeiro às entidades e que haveria risco de quebra de algumas delas. “Essa é uma luta não só das entidades de Santo André, mas de todas da região. A nossa voz só será forte se estivermos unidos.”

“Desde que essa PEC apareceu, nos trouxe preocupação muito grande. Estamos falando de serviços sérios, especializados, que atuam onde o Estado não chega e que podem ser interrompidos”, afirmou Leila Maria Ramos, da Rebrates (Rede Brasileira do Terceiro Setor).

Secretário executivo da entidade, Edgard Brandão considerou a confecção de documento pleiteando a manutenção das regras. “Muitas entidades vão fechar, é preocupante porque, quando você fala em qualquer recolhimento patronal, para entidades que já estão trabalhando no vermelho, prejudica ainda mais.”