A Prefeitura de São Bernardo estuda a readequação do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) que cuida da destinação dos resíduos sólidos no município. Para tanto, a gestão deu continuidade a um processo licitatório iniciado em 2016 e que teve como vencedora a empresa Jurimetrica Consultoria Sociedade Empresária Ltda pelo valor de R$ 58 mil. O estudo tem prazo de oito semanas.

Assinado em 2012, com valor estimado de R$ 4,3 bilhões e válido por 30 anos, o contrato com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara prevê a coleta e limpeza da cidade, além da implementação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga.

A iniciativa de revisão do contrato enquadra-se nas intenções do prefeito Orlando Morando (PSDB) de redução e reequilíbrio financeiro dos contratos da Prefeitura.

A empresa contratada terá como missão avaliar todas as cláusulas do contrato firmado em 2012 e recalcular a contrapartida do poder público municipal para a sequência das obras.

A Prefeitura de São Bernardo informou que o estudo de reequilíbrio será comandado pela Agência Reguladora, que fará a análise da PPP e julgará impasses do contrato em vigor. Outro ponto que merecerá atenção no estudo é a avaliação do risco de demora no licenciamento ambiental em obras de alto impacto, como a própria recuperação e revitalização da área que antes compreendia o lixão do Alvarenga.

Um possível instrumento que pode agilizar a obtenção de licenças é o procedimento de licenciamento prévio, que já é utilizado em obras dos governos estadual e federal. Neste caso, a Jurimetrica terá que considerar todos os riscos e variáveis institucionais que podem inviabilizar outras obras e ações que fazem parte do acordo com o Consórcio.

Entre as justificativas apresentadas na licitação estão a demora na implantação completa da proposta original, “que encontrou e vem encontrando diversos obstáculos, com algumas postergações e modificações”. Além disso, a crise econômica também contribuiu para agravar a situação, “impondo a necessidade de realizar reduções de serviços previstos”.

A demora na obtenção do licenciamento ambiental é outro aspecto levado em consideração no edital da contratação, principalmente em razão do atraso no início das obras de uma usina de processamento e aproveitamento de resíduos e recuperação energética. A avaliação do contrato não inclui a contratação de análise de engenharia das alterações propostas, mas a avaliação da contrapartida que irá reequilibrar econômica e financeiramente o contrato.