Com a evolução tecnológica e a crescente informatização dos processos de negócios, a manutenção de dados sigilosos e a prevenção e o combate à fraude são, atualmente, assuntos críticos e estratégicos dentro do ambiente das empresas. Segundo Juarez Zortea, presidente da Transunion Brasil – empresa multinacional especializada em gestão de dados e informações –, mesmo no mundo físico, até quando se sabe com quem está se fazendo negócio, existe todo um processo de segurança envolvido, para que se possa estabelecer uma relação de confiança ao tomar o risco, seja de um empréstimo ou de venda a prazo. “No mundo virtual isso não é diferente, exigindo-se ainda mais cautela, dada a impessoalidade nas relações e na complexidade dos processos inerentes, que vêm aumentando e se intensificando cada vez mais, com o advento da digitalização e da multicanalidade. E, como os ataques cibernéticos e fraudes virtuais já são uma realidade nos dias atuais, é prioritário criar metodologias que possam proteger as pessoas de outras mal-intencionadas que, eventualmente, possam assumir suas identidades e fazer estragos com graves consequências”, explica ele.

Em entrevista ao programa de TV do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) A Hora e a Vez da Pequena Empresa, o especialista esclarece que, hoje, as informações contidas em dados pessoais e corporativos são consideradas como o novo ouro, o novo petróleo. “Então, para proteger algo tão valioso, é preciso know-how e conhecimento necessários para resguardar as pessoas de bem, que querem trabalhar e fazer negócios”, diz ele, que ressalta a importância das empresas especializadas em análise de dados nesse contexto. “Além de resguardar, é preciso criar formas seguras e eficazes para explorar o poder da informação acumulada, permitindo ao empresário tomar decisões mais bem fundamentadas e assertivas, baseadas em um cenário mais completo, e, assim, obter condições favoráveis para aumentar a conversão de negócios, reduzindo as perdas e maximizando a produtividade”, afirma Zortea. “Por fim, é fundamental que a empresa gerenciadora de dados tenha governança e responsabilidade para se coletar, armazenar e utilizar as informações que dispõe, bem como proteger as partes envolvidas com processos eficazes de segurança”, conclui ele.

Simples Nacional: cobrança equivocada da Difal

Em tese, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional deveriam recolher um total de oito tributos dentro desse regime especial, que são: IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a Contribuição Previdenciária Patronal, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Porém, em alguns Estados, como Minas Gerais, as secretarias da Fazenda estão exigindo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), ou seja, quando ocorre a aquisição de mercadorias oriundas de outros Estados, as empresas precisam pagar a diferença entre a alíquota interestadual e a interna. “Por exemplo, imagine uma operação interestadual que está sujeita à alíquota de 12%, e que o Estado tenha uma alíquota interna de 18%. Então, é cobrado das empresas o percentual de 6%, a título de Difal, mesmo que esta seja optante pelo Simples Nacional”, explica o professor de direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo Edmundo Medeiros. “Ora, se o regime especial simplificado de tributação já inclui o ICMS, então, a exigência da Difal é absolutamente indevida, questão essa que já se encontra em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, complementa o advogado.