Política Titulo Santo André
Paço usará R$ 8 mi de devolução da Câmara para cobrir rombo

Valor é estimativa oficial de restituição do duodécimo ao governo Grana, em Santo André

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
23/12/2013 | 07:38
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Celso Luiz/10.12.2013/DGABC


O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinaliza que utilizará o valor de R$ 8,1 milhões de devolução da Câmara para cobrir o deficit financeiro enfrentado pelo Paço. Conforme a execução orçamentária, essa é a quantia oficial calculada pela presidência do Legislativo de restituição do duodécimo à Prefeitura no fim deste ano. A gestão petista admite fechar o exercício com saldo negativo, na margem de R$ 130 milhões. Por isso, o montante seria usado para abater esse rombo.

Anteriormente, a previsão total da devolução estava estimada em R$ 10 milhões. Os recursos, inclusive, já são aguardados pela equipe técnica que forma a área econômica da administração petista. Por outro lado, gastos públicos nos últimos meses diminuíram os números finais da conta. Uma das medidas adotadas pela Casa foi a renovação da frota, despendendo R$ 792,5 mil na compra de carros. Outro custo adicional se deu com a implantação de rede de internet wi fi, na qual se gastou R$ 20 mil.

Além disso, desde janeiro, os vereadores andreenses contam com aumento em seus salários. Os vencimentos subiram de R$ 9.300 para R$ 15 mil, um reajuste de 62%. No ano passado, os parlamentares aprovaram a majoração dos próprios contracheques. Cada um dos 21 gabinetes na Casa possui 13 assessores.

O Orçamento da Câmara em 2013 era previsto em R$ 56,4 milhões, planejado pelo governo Aidan Ravin (PSB). Em contrapartida, no ano que vem, o valor será reduzido em R$ 3 milhões. A proposta da Prefeitura é fazer repasse de parcelas mensais que se somarão a R$ 53,5 milhões no desfecho do exercício. Isso porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que o Legislativo estava recebendo mais do que era permitido. A legislação federal estabelece um índice de 4,5% da receita.

Em 2010, a restituição de R$ 8 milhões serviu para que a administração Aidan comprasse o terreno da empresa Rhodia, no bairro Bangu, área que até hoje está travada na Justiça por conta do valor depositado em juízo. O espaço foi adquirido, à época, para acolher a unidade do Poupatempo de serviços. Entretanto, o processo de desapropriação impediu a doação do prédio para o governo do Estado. Diante do impasse, Grana mudou a proposta e fez parceria com o Atrium Shopping para ter o equipamento.

No ano seguinte, a verba de R$ 7 milhões de devolução feita pela Câmara ao Executivo garantiu ao prefeito a possibilidade de conceder abono de Natal no valor de R$ 500 aos 16 mil servidores, entre ativos e inativos. Em 2012, por sua vez, as complicações financeiras ficaram claras, comprometendo eventual investimento. O Legislativo entregou cheque de R$ 11 milhões ao Paço. O dinheiro foi usado para pagar horas extras do funcionalismo público, que estavam em atraso.




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