Embora sem a presença do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), o governo petista protocolou ontem na Câmara projeto de minirreforma administrativa que cria cinco secretarias e oito cargos diretos, sendo quatro de titulares de Pasta, três de diretores de departamento e um de assessor especial. Na proposta, o Executivo oficializou que o impacto financeiro foi fechado em R$ 68,1 mil mensais, o equivalente a R$ 817,7 mil ao ano, de gastos públicos com a nova estrutura.

Na justificativa do projeto, Grana menciona que a aprovação “é imprescindível” para que as ações da gestão tenham uma identidade própria, de acordo com o plano de governo adotado, além de dar mais agilidade à máquina. Em dados consolidados com a mudança, a folha de pagamento para o exercício de 2014 está projetada em R$ 636,7 milhões anuais, o que corresponde a 37,11% da receita corrente líquida. O valor se mantém abaixo de limite prudencial de 51,3% de custo com trabalhadores do Paço.

O prefeito vai implantar a Secretaria de Política para Mulheres – será a primeira do Grande ABC no setor –, futuramente a cargo de Silmara Conchão (PT), hoje no cargo de assessora especial do Paço, e a Pasta de Direitos Humanos e Cultura de Paz, que ficará sob comando do ex-prefeito João Avamileno (PT). Até agora, o petista ocupa a Secretaria de Governo, área que será chefiada daqui para frente pelo braço-direito de Grana, Arlindo José de Lima (PT), atualmente no posto de chefe de Gabinete.

A Secretaria de Gabinete passará a se chamar de Relações Institucionais e Projetos Especiais, mantendo-se nas mãos de Tiago Nogueira (PT), que continua com o departamento de Juventude. A proposta também implementa o desmembramento de dois setores: no primeiro, cria a Pasta de Esporte (sob a batuta de Marta Sobral), atualmente vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo. No segundo, Trabalho e Renda (para Cícero Martinha, PDT), hoje fundida a Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Conforme texto do projeto, serão criados o Departamento de Proteção Social Especial, ligado à futura Secretaria de Inclusão Social e Assistência Social; e a Gerência de Projetos de Trânsito, setor vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos.

Todas as alterações de nomes estavam programadas desde dezembro, quando Grana anunciou a formação do secretariado. A ideia é que a nova concepção comece a vigorar já em janeiro de 2014. Essas modificações só abrem espaço para o PDT – os demais são do petismo ou não possuem filiação –, embora o cargo, em específico, tenha sido negociado com Martinha pela proximidade desde o sindicalismo. O pedetista é, inclusive, padrinho de casamento do petista.

AUSÊNCIA
Grana havia afirmado que entregaria pessoalmente a proposta ontem no Legislativo. Porém, o ato não se concretizou. A assessoria do prefeito informou que ele teve compromisso de última hora no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tratar da dívida de precatórios.