Se aprovada, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Senado aumentará em dois pontos percentuais o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No momento em que muitas prefeituras parecem viver o fundo do poço em relação ao fluxo de caixa, a notícia soa de forma esperançosa entre prefeitos do interior paulista. Muitos já a estão encarando como presente de fim de ano. A PEC 39/2013 altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal e aumenta em 2% o repasse do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fonte importante na composição do orçamento municipal. A medida é reivindicação antiga do movimento municipalista brasileiro. Segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, a proposta deve amenizar os efeitos da crise financeira enfrentada pelas administrações municipais nos últimos anos. Saúde e Educação são tarefas assumidas cada vez mais pelos municípios sem a contrapartida dos recursos necessários.

Apoio

Prefeitos pressionarão para o Congresso aprovar a matéria ainda este ano e iniciaram articulações com os deputados de suas regiões para que também assinem a PEC. O relator do projeto no Senado será Eduardo Lopes (PRB-RJ), designado quinta-feira para a missão.

Mas...

A notícia sobre o FPM faz os agentes públicos locais suspirarem de alívio, mas o governo federal acena com a prorrogação até março de 2014 da redução do IPI para a compra de automóveis zero-quilômetro. Isso é bom para os consumidores e o mercado, mas ruim para as prefeituras. A desoneração deveria terminar em dezembro, mas a indústria automotiva quer mais. Independentemente da decisão, só há uma saída na gestão pública municipal: cortar gorduras e melhorar a eficiência administrativa.

Puxando o manche

Cinco aeroportos paulistas, administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), passarão à iniciativa privada: Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas (Campo dos Amarais) e Bragança Paulista. Audiência pública sobre a proposta será realizada hoje, das 10h às 18h, na sede do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), na Avenida do Estado, na Capital. A concessão tem como objetivo “fazer com que as unidades tenham grande ganho na operação, beneficiando a enorme quantidade de usuários com novos serviços, além de ampliar a quantidade de investimentos a serem realizados”, justifica o governo estadual.

Metrô no Grande ABC

O governo do Estado confirmou a lideranças políticas do Grande ABC que será publicado em breve o edital para a construção do Metrô da região. A assinatura do contrato poderá ocorrer em 90 dias e as obras começariam em janeiro de 2014. A linha 18-Bronze passará por Santo André, São Caetano e São Bernardo, terá 20 quilômetros de extensão, 19 estações, 25 trens, dois pátios e quatro terminais integrados, atendendo a uma população estimada em 400 mil diariamente. O orçamento total previsto é de R$ 4,1 bilhões.

Números da Fapesp

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo) destinou mais de R$ 1,03 bilhão à pesquisa produzida no Estado em 2012, 10% a mais em relação ao ano anterior. Projetos coordenados por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) receberam 47,78% do desembolso da Fapesp. A Unesp (Universidade Estadual Paulista), a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e instituições federais com sede no Estado receberam pouco mais que 13% dos recursos cada uma. Os dados foram divulgados quinta-feira.

Alô

Há mais internet banda larga do que telefones fixos nas casas dos brasileiros, segundo a empresa Kantar Worldpanel. O índice de lares com internet é de 50,2% em 2013 e tende a subir porque vai se tornando uma necessidade tanto quanto as ligações de água e de energia elétrica. Já o telefone fixo, que estava presente em 47,5% das residências em 2010, sofre queda contínua e está presente atualmente em apenas 34,8% dos pontos domésticos.

Horas

Com ou sem horário de verão, um passeio interessante para adultos e crianças na capital é o Museu do Relógio “Dr. Dimas de Melo Pimenta”, na Vila Leopoldina, único do gênero da América Latina. O acervo possui cerca de 800 peças, entre as quais o relógio de sol, ideia concebida séculos antes de Cristo, e um relógio alemão fabricado em 1620, que tem apenas o ponteiro de horas, já que o marcador de minutos foi acrescentado aos relógios somente a partir de 1670.

Cães

Explodiu nas redes sociais a articulação na madrugada de sexta-feira de grupo de uma centena de ativistas que entrou na sede do Instituto Royal, em São Roque, e resgatou cães da raça beagle que eram utilizados em testes de laboratório. Integrantes do protesto informaram que encontraram mais de 200 animais e conseguiram retirar a maioria.