Foi lançada ontem pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) a minuta do edital para licitação do serviço de ônibus intermunicipais no Grande ABC. A região – que forma a área 5 – é a única da Grande São Paulo em que a atividade não é concessionada pelo poder público. Dessa forma, as empresas atuam com contratos precários, o que diminui a qualidade do atendimento e prejudica a fiscalização.

O documento, composto por 57 páginas e 44 anexos, ficará disponível para consulta até o dia 20. Em seguida, será iniciado o processo de licitação, previsto para ser encerrado ainda neste ano. A empresa ou consórcio que vencer o certame irá operar as 153 linhas por quatro anos em regime de permissão. O valor estimado do contrato é de R$ 882 milhões, quantia correspondente à receita ao longo dos 48 meses. Grupos internacionais poderão participar da concorrência.

Esta é a quinta vez que a EMTU tenta licitar o serviço no Grande ABC. Das quatro tentativas anteriores – sendo a primeira em 2006 –, três foram canceladas por falta de interessados e uma suspensa por ordem judicial, sendo revogada dois anos depois. Caso a licitação também resulte deserta, a EMTU pode acabar com a área 5 e incorporá-la aos outros quatro lotes da Grande São Paulo.

Para tentar atrair aos empresários, a EMTU diminuiu o nível de exigências. Nas outras tentativas, a idade média da frota deveria ser de até seis anos. Agora, a exigência é de que os veículos tenham média de até oito anos de uso. Atualmente, os ônibus da área 5 têm média de 9,54 anos. O tempo máximo de cada coletivo deverá ser de dez anos para veículos comuns e micro-ônibus e de 12 anos para articulados. A duração do contrato diminuiu de dez para quatro anos. Circulam pelo Grande ABC cerca de 830 ônibus intermunicipais.

Após a assinatura do contrato, o prestador de serviço terá até 300 dias para estar em pleno funcionamento. O sistema de bilhetagem eletrônica deve estar instalado após seis meses do início da operação. Também deverão ser feitas mudanças em itinerários e horários, que serão definidos pela EMTU a fim de otimizar a rede e evitar sobreposição com os trajetos municipais.

O edital estabelece reajuste anual das tarifas com base na inflação medida pelo IPC/Fipe (Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e em variantes como mão de obra e custo do combustíveis e outros equipamentos. A minuta, no entanto, abre possibilidade para eventual estagnação ou redução do valor do bilhete “por motivo de interesse público relevante, desde que fique assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.

Não poderão participar do certame empresas que receberam suspensão ou declaração de inidoneidade. Caso, por exemplo, das duas viações que operam o sistema municipal de Mauá.