A Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no Departamento de Gestão de Pessoas, no setor de atendimento médico para Saúde Ocupacional. Segundo denúncia encaminhada pelo munícipe Marcelo Sarti pelo MP, servidores não estariam cumprindo a carga horária estabelecida e, mesmo assim, seriam contemplados com gratificações especiais pela assiduidade no trabalho.

A representação foi encaminhada ao Paço em 12 de julho, com prazo de 15 dias para a administração municipal se pronunciar. Como o Judiciário estava de recesso, a Prefeitura tem até a semana que vem para prestar esclarecimento sobre o caso.

A lei municipal 5952, de maio de 2009, instituiu gratificações especiais médicas. De acordo com o artigo 12 do texto, perde o direito à gratificação o servidor que faltar ao serviço, justificando ou não, ou na hipótese de atraso acumulado igual ou superior a 60 minutos por mês.

A Prefeitura informou que não há irregularidades no departamento e que no prazo legal todos os esclarecimentos serão enviados ao MP.

Esta não é a primeira vez que a administração do prefeito Luiz Marinho (PT) é alvo de investigação sob suspeita de irregularidades.

O Diário revelou que investigação do Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) e da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público do Paraná mostrou que contrato do governo Marinho para fornecimento de material escolar foi usado para fraudar licitação na cidade de Londrina.

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra 19 pessoas, incluindo secretários municipais, e o ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) e o empresário Marcos Divino Ramos, proprietário da companhia Fio Paraná, antiga G8, que forneceu uniformes escolares para a Prefeitura de São Bernardo no ano passado.

Além do imbróglio com a Justiça, o petista teve de admitir que não comprará as vestimentas para os 80 mil alunos da rede municipal, pois o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou a licitação para a compra de 100 mil kits escolares no valor de R$ 20 milhões, sob suspeita de irregularidades no processo de licitação.