A gestão do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinalizou que encaminhará à Câmara projeto de lei que dispõe sobre reajuste salarial anual mesmo sem acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores), que realizou manifestação ontem no Legislativo. O governo petista indicou que não há possibilidade de ampliar a proposta já oferecida – de 8,21% divididos em três parcelas – e estipula prazo limite de terça-feira para encerrar as negociações. O índice apresentado pelo Paço foi rejeitado pela categoria em duas ocasiões, o que estabeleceu o impasse.

A proposta do Executivo prevê 3% retroativos a abril, 3% em dezembro e 2% em abril de 2016 – atinge 8,21%, considerando juros sobre juros. Em contrapartida, o projeto necessita de 14 votos favoráveis em plenário para ser aprovado. Representantes do sindicato utilizaram a tribuna da Câmara para reivindicar posicionamento contrário dos parlamentares ao texto e receberam apoio. “A administração deu indicativos de que enviará a matéria na semana que vem para conseguir fazer o pagamento (com o percentual embutido) dentro do mês”, alegou o presidente da entidade, Carlos Alberto Pavan. Cerca de 60 pessoas protestaram na Casa, com faixas e cartazes.

O Sindserv pede 8,49% e 11% de reposição de perdas salariais. São 16 mil funcionários, entre ativos e inativos. Responsável pelas tratativas, o secretário de Administração, Antônio Leite (PT), admitiu a data limite e que a proposta permanece inalterada, contudo, evitou falar sobre o período para finalizar o projeto. “A partir deste prazo nós vamos avaliar. Se passar de terça, fica complicado para dar o reajuste e sair na folha de pagamento (de maio), estendendo para junho”, disse o petista. “As circunstâncias e a situação financeira da Prefeitura não nos permite avançar neste sentido (aumento adicional)”, acrescentou.

Pavan sustentou que não existe possibilidade de acatar a proposta do Paço ao justificar o acréscimo de tributos e produtos no País. “Não somos a Casas Bahia para aceitar parcelado desta forma”, citou o sindicalista. Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Santo André, Daniel Koiffman usou também a tribuna para manifestar repúdio contra a proposta e protocolou ofício na Câmara. O advogado entende que o índice não atingir a reposição da inflação num mesmo exercício fere a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso 10. “Se o projeto for avalizado será questionado”. A bancada de oposição tenta montar bloco para reprovar a matéria.

O documento também foi endereçado ao Executivo na semana passada. Segundo o Paço, o “ofício está em análise pela Consultoria Geral, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos”. Por outro lado, Leite discordou do parecer da associação. “Aquilo que eles colocaram no texto não procede. O reajuste é concedido de acordo com as condições de cada ente. Não pode abrir caso não haja possibilidade econômica.”