A Câmara de Mauá, agora presidida por Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), fechou acordo ontem para levantar o recesso parlamentar e agendou para o dia 16 a sessão que apreciará os pedidos de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), preso desde o dia 13 de dezembro, no âmbito da Operação Trato Feito, sob acusação de receber propina de empresas.

A negociação sobre votar ou não as solicitações de impeachment de Atila ocorre desde o dia 26, quando os parlamentares decidiram assinar requerimento em conjunto exigindo o levantamento do recesso para apreciar as requisições de cassação do socialista. Naquela ocasião, o então presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito preso, já havia decidido suspender as férias e convocado sessão extraordinária para votar o pedido de licença do filho – uma forma de manobra para evitar justamente os movimentos pró-impeachment –, mas foi informado que seria obrigado a colocar em análise as solicitações de cassação do prefeito. Diante do cenário, Admir cancelou a sessão às pressas, o que irritou os colegas.

Como o requerimento dos vereadores foi protocolado às vésperas do Ano-Novo, Admir usou de manobra para deixar o caso na mão de Neycar – o que já era esperado – e alegou que os pleitos de impeachment protocolados na Casa estavam incompletos e necessitavam de mais informações.

Atualmente, há pelo menos dez pedidos de cassação por parte de diferentes partidos políticos e entidades – alguns assinam juntos a mesma denúncia. O Diário apurou que, por conta disso, os parlamentares devem apreciar todas as acusações, mas só darão prosseguimento a um pedido, o que apresentar acusações mais críveis.

RITO
A Câmara de Mauá não votará nesta sessão o impedimento em si de Atila, mas sim a admissibilidade dos pedidos de cassação. Isso é, votará ‘sim’ ou ‘não’ para começar a investigar os fatos narrados e, posteriormente, decidir se cassa o mandato do prefeito.

Uma vez aceita a denúncia, na mesma sessão do dia 16 será constituída uma comissão processante, que contará com três parlamentares – serão escolhidos por meio de sorteio. Os trabalhos do grupo começam em até cinco dias após a instauração do processo e, depois deste prazo, Atila terá até dez dias para se defender. A partir disso, inicia-se um longo cronograma entre a análise da denúncia e a cassação do prefeito na prática, se houver. O processo todo pode durar até três meses. O rito seguido pela Casa obedecerá a legislação federal que dispõe sobre a cassação de prefeitos e vereadores (decreto-Lei 201/67).

O Diário apurou que a ideia dos parlamentares, no entanto, é de não estender as investigações e a intenção é de findar o assunto entre 30 e 40 dias, ou seja, até o fim de fevereiro ou início de março.

Atila está preso em Tremembé (Interior), alega inocência e aguarda pedido de liberdade no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alaíde escolhe segundo secretário que foi ligado ao PT

A prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), escolheu como seu secretário de Governo o juiz de Direito João Veríssimo Fernandes. Ele é filho da ex-vereadora Celcina Pereira Fernandes, uma das primeiras parlamentares do PT de Mauá, e irmão do ex-secretário e ex-vereador Rômulo Fernandes (PT), que atuou na administração Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros).

Veríssimo trabalhou como advogado de defesa da ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), filha de Alaide, no ano passado, durante a ação popular movida contra a nomeação da emedebista à função de secretária no governo da mãe. Atuou na magistratura em Minas Gerais e garante já ter se desfiliado do PT.

O primeiro nome que teve ligação com o PT e já escalado para o alto escalão de Alaíde foi o de Eliene de Paula Pinto, quadro que comandará a Pasta de Saúde. Ela chefiou justamente o mesmo setor durante
a gestão de Donisete e atuou no governo do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT).

Na primeira passagem de Alaíde pelo Paço de Mauá – Atila foi preso em maio e solto cerca de um mês depois –, quem assumiu a Secretaria de Governo foi o sobrinho da prefeita interina, Antônio Carlos de Lima (PRTB). O titular do posto é responsável pela articulação entre o Executivo e a Câmara. Desta vez, a emedebista decidiu manter cinco secretários que atuaram durante sua primeira gestão provisória, entre maio e setembro: Denise Debartolo Pereira (Educação); Agostinho Anselmo Martins (Obras); Paulo Cordeiro (Administração); Laura Demarchi (Política para Mulheres) e Marcos Antônio Ratti (Planejamento).