O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), enviou à Câmara projeto que altera a escala de vencimentos dos profissionais da Educação e, em alguns casos, reduz diversos valores salariais estabelecidos no Estatuto do Magistério. A proposta está na pauta da sessão de hoje.

No texto, o governo explica que a tabela, que estipula a quantia paga ao servidor da Educação por hora trabalhada de acordo com o grau hierárquico, precisa ser alterada porque houve “incidência de erro de centavos” em cálculos feitos pela administração. Contas essas que foram feitas em setembro do ano passado pelo Paço, quando o governo atualizou a planilha de vencimentos no mesmo projeto em que adequava o cargo de supervisor de ensino à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além da chancela do prefeito, os novos valores foram avalizados pelo secretário de Educação, Fernando Coppola (MDB), e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Rogério Cavanha Babichak.

Na prática, se o projeto a ser votado hoje for aprovado, diversos tetos de horas salariais, que são utilizados para o cálculo da remuneração mensal de funcionários, serão reduzidos em centavos. Um exemplo é o valor da hora trabalhada fixado para profissionais de categorias B, C, D e F, que inclui professor 1, professor 2 e supervisor, que cumprem as mais variadas jornadas semanais (20 horas, 22 horas, 25 horas e 40 horas). Pela planilha feita pela Prefeitura no ano passado, essa quantia ficou em R$ 18,70 a hora trabalhada. Na tabela que os parlamentares votarão hoje, esse valor cai para R$ 18,40. Por outro lado, também há aumentos, embora sejam reajustes tímidos, de R$ 0,01 a R$ 0,02.

Presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Mauá, Jesomar Alves Lobo afirmou que a categoria não foi consultada sobre as mudanças e criticou o projeto. “Independentemente se as reduções são de centavos, nós não aceitamos redução salarial. Além disso, acho um descaso a Prefeitura não chamar a gente para discutir isso, justamente num momento em que a categoria está debatendo o Estatuto do Magistério”, disse.

Ao Diário, a administração de Mauá alegou que não há redução de salário, mas aumento. Segundo o governo, a alteração feita na tabela em 2017 fez com que supervisores ganhassem menos que professor 2, o que seria vedado pelo Estatuto do Magistério. A administração também garantiu que os valores corrigidos no ano passado não chegaram ser praticados, apesar de os reajustes terem sido sancionados há quase seis meses, e que, apesar da redução entre uma tabela e outra, haverá valorização salarial.

Mesmo assim, o Sindserv reclamou. “Eles lançam uma expectativa (de ganho salarial) para a categoria e agora decidem retirar?”, indagou Jesomar Lobo.