Os situacionistas de Mauá não veem como prejudicial a exclusão de subvenção no orçamento 2011 para 60 entidades, no valor de R$ 1,2 milhão. Estão de fora da peça orçamentária instituições como a Santa Casa de Mauá, que aparece no orçamento 2010 com subvenção de R$ 250 mil.

O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), afirmou que não "houve corte" por parte da Prefeitura, mas espécie de "filtragem" para "organizar" melhor a distribuição dassubvenções. "Existe uma grande confusão. O filtro do governo não faz corte, mas organiza." O petista ainda disse que "a oposição faz barulho por nada." "Herdamos cidade com série de problemas. Apoio do governo às entidades é mais que política de subvenção. Não tem exclusão, tem diálogo aberto sempre. Às vezes a instituição não tem subvenção, mas participa de vários projetos municipais", disse Rogério sem especificar quais entidades e quais projetos.

Para o líder governista, Rômulo Fernandes (PT), o corte dos repasses tem explicação. O petista citou como exemplo possíveis faltas de documentações ou prestação de contas por parte das entidades. "O fato é que na aprovação do orçamento 2010 a peça foi aprovada por unanimidade, inclusive as emendas da oposição. O orçamento é autorizativo, não precisa ser seguido à risca. Por isso, pode-se diminuir para umas entidades e aumentar para outras." Contudo, Rômulo disse que as entidades que sentirem-se prejudicadas podem procurar a Casa. "Pode ser que possamos negociar com o governo", falou, sem dar muitas esperanças.

REENQUADRAMENTO

Outro problema que está difícil de ser solucionado em Mauá é o reenquadramento dos servidores públicos. Ontem, a Câmara, por unanimidade, aprovou a adequação de cargos e salários de acordo com o Estatuto do Servidor que está em vigor desde 2002 para os vencimentos de 42 funções. Algumas delas chegarão a ter 40% de acréscimo salarial."Não trata-se de reajuste, mas cumprimento da lei", disse o aliado Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB).

Mas o detalhe crucial é que ainda ficaram de fora sete funções (merendeiras, apoio operacional, pintores, pedreiros, serventes de pedreiros, marceneiro e motoristas de veículos leves) que chegam a quase 4.000 funcionários segundo o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá). "Vamos nos reunir com o governo para atingir todos os servidores de forma retroativa a contar de março", disse Rômulo.

O Legislativo aprovou também a dispensa do artigo 51 da lei nº 3.272, que prevê a garantia de reserva mínima de área verde para construção de imóveis na cidade. No caso, para que a UFABC de Mauá seja construída. "A mudança diz respeito apenas à UFABC para que o padrão de construção da universidade seja mantido", concluiu Rômulo.