Com parecer de inconstitucionalidade do departamento jurídico da Câmara de Santo André, a CPI das Antenas, aprovada há um mês, nasceu morta e agora integrantes reveem plano, com provável reapresentação de requerimento com outro teor. A justificativa do setor técnico é que vereadores não possuem atribuição legal para apurar sobre serviços prestados. Na mudança, a proposta é protocolar outro documento para averiguar o uso e ocupação de solo das antenas.

A recomendação do jurídico, formalizada na primeira reunião oficial da CPI, na segunda-feira, é que apenas o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e o Estado, com agência reguladora, podem realizar a investigação. O objeto do atual requerimento bate de frente com a sinalização, o que invalidaria o relatório, pois visa apurar a baixa qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia e internet.

O bloco é formado por Toninho de Jesus, Ailton Lima, Sargento Lobo (trio do Solidariedade), José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e Evilásio Santana, o Bahia (DEM). Segundo Ailton, seria viável cancelar a CPI, deixando o objeto mais específico na próxima comissão criada – a ideia é reunir os componentes na sessão de hoje e definir esse desdobramento. “Não queremos participar de comissão que esteja sujeita a dúvida de validação. Esperamos fazer toda averiguação na maior legalidade possível.”