Ao menos 540 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 (para famílias com renda bruta de até R$ 1.800) em Diadema e Mauá já tiveram as chaves entregues aos moradores, mesmo sem a documentação necessária junto à Caixa. Nos dois casos, os empreendimentos foram construídos sob responsabilidade de entidades ligadas a políticos: a Associação Pró-Moradia e Liberdade, de Diadema, cujo ex-presidente é o vereador da cidade Ronaldo Lacerda (PT), e o MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano) de Mauá, presidido pelo vereador mauaense Severino do MSTU (Pros).

Oficialmente, a Caixa informou que as 220 unidades do Condomínio Caroline Lacerda, em Diadema, serão entregues em março, desde que cumpridas as exigências documentais relativas à demanda de beneficiários já notificadas à entidade organizadora. Sobre os 840 apartamentos do conjunto Altos de Mauá, o banco informou que não há previsão de entrega devido a problemas de legalização fundiária acompanhados junto à administração municipal. Em junho de 2017, a Prefeitura de Mauá entregou 520 residências do conjunto. As outras 320 tinham prazo de conclusão de até 120 dias.

A equipe do Diário esteve nos conjuntos de Diadema (Portal da Vitória e Caroline Lacerda) e de Mauá (Altos de Mauá) e constatou que todas as unidades estão ocupadas pelas famílias beneficiárias do programa.

No Portal da Vitória, cujas 220 unidades teriam sido entregues em setembro de 2018, moradores estão nos apartamentos desde outubro de 2017. Os condôminos confirmaram que ainda não têm escritura e que a obtenção da documentação vem sendo discutida pela Associação Pró-Moradia e Liberdade junto à Caixa.

Moradora do condomínio Caroline Lacerda, que se mudou em janeiro de 2017, explicou que a entrega das chaves teria sido autorizada pela Caixa e pela associação, por receio de invasão dos imóveis, que estavam prontos. Já morador do Portal da Vitória, também em Diadema, afirmou que possui contrato assinado com a associação, mas que também aguarda a escritura da unidade habitacional. Ambos pediram para não ser identificados.

O condomínio Altos de Mauá foi alvo de pelo menos três tentativas de invasão por integrantes de assentamentos da cidade em 2017. Na época, Severino do MSTU convocou integrantes do grupo a ocuparem as unidades do condomínio, conforme áudios divulgados nas redes sociais.

Em nota, a Caixa alegou que somente pode realizar entrega dos empreendimentos que tenham a legalização da documentação. “Não houve entrega autorizada pela Caixa para nenhuma das unidades dos empreendimentos Caroline Lacerda, bem como para o Altos de Mauá.”

A equipe do Diário não conseguiu contato com os presidentes das duas entidades de moradia até o fechamento desta edição.

Menos da metade das unidades contratadas na região foi entregue

Segundo a Caixa, foram contratadas, no Grande ABC, 7.168 unidades do Minha Casa, Minha Vida faixa 1 (para famílias com renda bruta de até R$ 1.800) das quais 3.302 foram entregues. O número responde por 46% dos contratos assinados.

Estavam previstas as entregas de 2.784 unidades até dezembro: 1.030 em Santo André, 420 em São Bernardo, 448 em Diadema e 840 em Mauá. Deste total, 748 apartamentos foram oficialmente entregues.

As 1.030 unidades de Santo André, cujas obras estão concluídas, têm previsão de liberação para abril de 2019 (Nova Conquista) e janeiro de 2019 (Santo Dias e Novo Pinheirinho), desde que cumpridas exigências documentais já notificadas à entidade organizadora.

Os 420 apartamentos do residencial Independência de São Bernardo contam com 89% das obras concluídas e a entrega, inicialmente prevista para agosto de 2018, ficou para abril de 2019. As 220 unidades do Portal Vitória, em Diadema, foram entregues em setembro de 2018.