A implantação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos pode fazer com que o Grande ABC deixe de receber até R$ 220,4 milhões em recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) nos próximos 20 anos, de acordo com pesquisa realizada pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano). O valor representa 30% dos atuais repasses feitos pelo governo federal às sete cidades.

Segundo o levantamento, o congelamento dos gastos vai afetar o financiamento das unidades de Saúde e há risco até de levar ao fechamento de algumas delas na região.

Para o economista, professor da Escola de Negócios da USCS e diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Francisco Funcia, que realizou o levantamento, a redução durante os próximos 20 anos vai afetar a capacidade de investimento dos municípios. “Os valores do financiamento já eram insuficientes, e as transferências federais vêm gradualmente perdendo participação nos orçamentos. O redimensionamento atingiria todas as unidades mantidas pelo SUS”, pontuou.

O estudo da USCS apontou que, desde 2014, ponto inicial da crise econômica, o percentual de investimento próprio das prefeituras da região tem registrado avanço. Por outro lado, a receita vem caindo.

Como exemplo disso, Diadema chegou a gastar quase 40% de seu orçamento na área com recursos do Tesouro. A Constituição determina que municípios invistam, ao menos, 15% da arrecadação no setor.

Outro ponto mencionado pelo relatório é a sugestão para que os prefeitos trabalhem ações junto aos poderes Legislativo e Judiciário para demonstrar que é “preciso estabelecer outras regras para o controle dos gastos públicos de forma diferente da atual, que não somente retira direitos constitucionais da população, mas que atinge diretamente o financiamento das políticas públicas responsáveis por atender as necessidades da população”.

Na opinião de Geraldo Reple Sobrinho, secretário de Saúde de São Bernardo, o valor transferido atualmente é insuficiente para os projetos da Pasta. “São Bernardo colocou no ano passado mais de 25% do orçamento total na área, ou seja, utilizamos receita do Tesouro para complementar ações de Saúde. Se for analisar em termos de financiamento, há gargalos em todos os serviços, principalmente em alta complexidade, em procedimentos como transplantes, cirurgias cardíacas e neurocirurgia”, lamentou.

A professora titular da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Vânia Barbosa do Nascimento destacou que a PEC também afetou os valores globais aplicados em Saúde em todo o País. “Os investimento do Brasil não chegam a 4% do PIB <CF51>(Produto Interno Bruto), enquanto outros países, como Inglaterra e Canadá, ficam entre 7% ou 8%. É pouco para nossas necessidades. Temos uma população que está envelhecendo, os tratamentos ficaram mais complexos e demandam cada vez mais tecnologia para resolver os problemas”, analisou a especialista.

Aporte per capita supera média nacional

Apesar do cenário preocupante no futuro, levantamento feito pelo Observatório de Informações Municipais apontou que o valor per capita investido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nas sete cidades do Grande ABC é superior à média nacional.

Segundo o relatório, tomando como base as transferências realizadas ao longo do ano de 2017, que somaram R$ 734,5 milhões, o total investido chegou a R$ 266,78 por habitante na região, contra R$ 238,16 registrados em todo o País.

O estudo, elaborado pelo consultor François Bremaeker, levou em consideração os 11 principais programas que mais recebem recursos do SUS. Entre eles estão os procedimentos de alta e média complexidade, o PAB (Piso de Atenção Básica), a vigilância em Saúde e farmácia básica.

A pesquisa mostrou também que, além destes programas, também foram destinados à área da Saúde recursos da ordem de R$ 3,44 bilhões na conta de emendas parlamentares, das quais 82,17% tiveram como destino os 5.561 municípios do País e 17,13% chegaram aos cofres dos 27 Estados da federação.

No ano passado, os municípios de Santo André e São Bernardo aprovaram leis para retomar recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. Apesar da demanda ter sido judicializada e ainda depender de decisão definitiva, pode ser uma forma de melhorar os orçamentos.

Para a professora titular da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Vânia Barbosa do Nascimento, a recuperação deve ser buscada pelos entes municipais. “O formato atual é injusto. Muitas vezes, os planos não oferecem cobertura e essas pessoas acabam buscando o SUS, sobrecarregando o serviço público. Ao mesmo tempo, o convênio fica com o recurso”, comentou.

Ribeirão defende repactuação de verba

A Prefeitura de Ribeirão Pires iniciou pressão no Ministério da Saúde para mudança na repactuação feita para atendimento a moradores da vizinha Rio Grande da Serra em procedimentos de obstetrícia. Atualmente, o governo federal encaminha R$ 100 mil por ano para a cidade de Mauá por ser referência de pacientes rio-grandenses. Entretanto, com a reabertura do Hospital e Maternidade São Lucas, aumentou o número de partos de cidadãos de Rio Grande no equipamento de Ribeirão sem haver contrapartida financeira.

Dados fornecidos pelo governo de Adler Kiko Teixeira (PSB) indicam que houve aumento de 160% no número de partos no Hospital São Lucas entre 2016 e 2017. No ano passado, 511 procedimentos foram realizados no complexo hospitalar. Desse total, 15% foram de gestantes de Rio Grande da Serra. “Que, pela pactuação regional junto ao Estado e ao Ministério da Saúde, deveriam ser realizados em unidades da rede de Mauá”, afirma o Paço de Ribeirão. Apenas em março deste ano foram 91 partos, sendo 17% de rio-grandenses.

Ainda conforme a Prefeitura de Ribeirão, o assunto foi tratato na comissão intergestora regional do Grande ABC, quando o município pediu a repactuação dos valores transferidos. “A Prefeitura mauaense não concordou com a transferência do teto de volta para Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não se manifestou em favor de Ribeirão”, lamentou.

Por conta disso, o governo ribeirão-pirense adotou medida de atender só gestantes de Rio Grande em caso de emergência no Hospital São Lucas. “Seguindo o que está pactuado regionalmente com o Estado e o Ministério da Saúde, os partos de Rio Grande devem ser encaminhados às unidades de referência em Mauá.” (Raphael Rocha)