O MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo afirma ter ingressado com dois pedidos de explicações direcionados às prefeituras de Diadema e de Rio Grande da Serra sobre a ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em instituições de ensino municipais. Juntas, as cidades possuem 69 unidades escolares sem o laudo dos bombeiros que, na prática, garante a segurança contra incêndio nos locais. O problema foi denunciado ontem pelo Diário.

Levantamento feito pela equipe de reportagem junto ao Corpo de Bombeiros mostra que 94% das escolas municipais do Grande ABC operam sem autorização da corporação. Das 481 unidades existentes na região, apenas 30 estão com o documento vigente.

Segundo o MP, em Diadema, a ausência do AVCB em instituições de ensino da cidade é alvo de inquérito civil ingressado no início do ano pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcelo Vieira de Mello. Na ação, a Promotoria de Justiça do município cobra providências por parte da Prefeitura a respeito da ausência do documento obrigatório para o funcionamento das unidades.

Sob risco de as unidades escolares serem fechadas por conta da ausência do AVCB, o MP pede a regularização da situação. A Prefeitura de Diadema, no entanto, não retornou aos contatos do Diário sobre o andamento deste processo até o fechamento desta edição.

Em Rio Grande da Serra, após o Diário denunciar a ausência do AVCB em seis das 13 escolas municipais instaladas na cidade, a Promotoria de Justiça afirma ter encaminhado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos da situação, inclusive, com dados a respeito do cenário irregular das unidades.

Por meio de nota, a secretária de Obras e Planejamento de Rio Grande da Serra, Sandra Teixeira Malvese, afirma que a regularização do documento está em processo dentro da administração municipal. Das seis unidades sem o AVCB, três aguardam o curso da brigada de incêndio – já em vias de contratação. Outros dois imóveis passam por adaptações necessárias para obtenção do documento. Por fim, a última unidade escolar está em reforma e por esse motivo não está em uso no momento.

Além destes dois casos, o Ministério Público acompanha ainda a situação irregular de escolas municipais de São Bernardo em outra ação que envolve a ausência do AVCB. O caso se arrasta desde 2013. À época, a Justiça acatou ação civil pública proposta pelo MP pela falta do documento em 180 das 186 Emebs (Escolas Municipais de Ensino Básico) e CEUs (Centros Educacionais Unificados). O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça. No momento, recurso impetrado pela Prefeitura é analisado.

O Paço de São Bernardo, por meio de nota, diz que “a administração tem buscado planos para efetivar a regularização (das escolas)”.

RISCOS

Visto por especialistas ouvidos pelo Diário como um “repleto descaso do poder público do Grande ABC”, a ausência do AVCB em prédios que abrigam unidades escolares tem colocado em risco a vida de alunos com idade entre zero e 10 anos.

“Não ter AVCB representa muitas vezes não ter itens básicos de segurança exigidos para obtenção do documento, como hidrante, saída de emergência, extintores, e até mesmo equipe de brigada de incêndio”, explica o engenheiro e inspetor do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) André Sobreira de Araújo.