Artigo

Em São Paulo, adotamos medidas para que duas das mais importantes leis de proteção às mulheres – a Maria da Penha, de 2006, e a do Feminicídio, de 2015 – alcancem resultados e sejam obedecidas. A prioridade é ampliar mecanismos de proteção das mulheres. Em quatro meses, passou de um para dez o número de Delegacias de Defesa da Mulher abertas 24 horas por dia. Até o ano passado, apenas a unidade da Sé, no Centro de São Paulo, funcionava ininterruptamente.
Agora, fizemos a expansão para regiões nas extremidades da Capital, para o Interior, com DDMs 24 horas em Sorocaba e Campinas, e para o Litoral, com a DDM 24 horas de Santos. Nelas, as vítimas são acolhidas por delegadas e agentes especialmente treinadas. Serão 40 DDMs em todas as regiões do Estado até o fim de 2022.

Nos meses de março e abril, com as dez DDMs em funcionamento, mais de 6.500 mulheres puderam recorrer ao Estado para se proteger. Um dos efeitos da Lei do Feminicídio foi dobrar a pena para quem mata mulheres em cenários de violência doméstica ou discriminação à condição de mulher. Ao tipificar corretamente o crime, ampliam-se, em um primeiro momento, as notificações à polícia. Para o Estado, saber onde e quando acontecem os crimes ajuda a formular políticas públicas mais eficientes. Para a sociedade, o fundamental é que todos os autores sejam identificados, julgados e punidos. O aumento da pena previsto na Lei do Feminicídio só alcança o efeito inibidor, se houver a certeza da punição.

Outra preocupação é oferecer meios ágeis para proteger as mulheres. Lançamos o aplicativo SOS Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar e acessível a todas as mulheres que já tenham medida protetiva concedida pela Justiça. Manter o agressor distante reduz o risco de desfechos ainda mais trágicos. Com o aplicativo, mulheres que precisam de proteção imediata acionam a viatura policial mais próxima com um clique no celular. Em apenas 15 dias, foram realizados 2.381 downloads do SOS Mulher.

Mas também é preciso mudar a triste cultura machista que motiva agressões. Com a Campanha Maria da Penha, escolas estaduais e particulares desenvolvem atividades pedagógicas sobre leis de proteção à mulher e o respeito aos direitos humanos. Nova geração que saiba respeitar e dialogar é que vai criar, de fato, sociedade mais justa para as mulheres.

O caminho da mudança é mais rápido quando cada mulher encontra a delegacia para denunciar seu agressor e obtém a proteção do Estado. Devemos fechar o cerco a homens violentos, garantir que todos os criminosos sejam punidos e trabalhar para mudar a cultura machista dos que se julgam donos das mulheres. Chega de feminicídio.

João Doria é governador do Estado de São Paulo. 

Palavra do Leitor

Atlântica, 471
Solicito à Prefeitura de São Bernardo corte de árvore muito antiga, com mais de 70 anos, na Rua Atlântica, 471, no Jardim do Mar, pois está infestada de cupins e, devido aos temporais e às ventanias, as pessoas que frequentam clínica cardiológica – que já solicitou várias vezes a solução – no local correm risco de tornarem-se vítimas fatais. Por lá circulam muitos idosos e cadeirantes, e diversos veículos ficam embaixo da dita-cuja. Parece que a Prefeitura espera que aconteça o pior para, aí sim, tomar providências. A árvore, com cupins e galhos, está pedindo para cair.
Lya Silveira
São Bernardo

Anarquia
A sinalização de Jair Bolsonaro de que indicará Sérgio Moro ao STF (Supremo Tribunal Federal) é vergonhosa (Política, dia 13). Agora está ainda mais evidente que a prisão de Lula era apenas para tirá-lo da eleição, pois sabiam que a derrota seria certa. Interessante é que tem ‘cego’ que ainda não quer enxergar que foi tudo ‘jogo de compadres’ na política nacional. Ele, assumindo a vaga, pode julgar o ex-presidente por condenação em primeira instância proferida por ele mesmo no âmbito da Operação Lava Jato. Será que foi Bolsonaro que ordenou a Moro que prendesse Lula em troca de vaga no STF? Esculhambação.
Valdir Cobra Almeida
São Bernardo

Sem transparência
Não se sabe onde a misteriosa reunião de Lauro Michels para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 foi realizada e quais as principais propostas dos presentes foram acatadas e incluídas na LDO (Política, dia 12). Concordo com as declarações do vereador Josa Queiroz sobre a falta de transparência do governo em promover o diálogo e a participação popular nesse tipo de reunião. Na época do governo petista, já na primeira gestão de Gilson Menezes, promovia-se reuniões em vários bairros para a discussão do orçamento para o próximo ano. Isso serviu de lição para outras prefeituras administradas por gestores do PT. Lamentavelmente, o que se pode deduzir, com base nas reportagens deste Diário, é que Lauro está se atolando em lamaçal imenso e, por mais força que faça para sair, cada vez afunda mais.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Insegurança
Quero comunicar à Prefeitura de São Bernardo e às autoridades policiais o aumento da insegurança no bairro Rudge Ramos. Recentemente, temos presenciado ondas de assaltos na região da Avenida Caminho do Mar. Geralmente é um casal, que aborda pessoas que saem do Parque Salvador Arena, da Praça dos Meninos ou do supermercado Bem Barato. Em um dia desses, uma conhecida teve de correr para entrar no carro e travar as portas para não ser assaltada. Um absurdo!
Caroline Alves de Souza Marchetti
São Bernardo

Estranho!
O Brasil é realmente País sem rédeas, sem controle. Michel Temer assumiu a Presidência da República após golpe que tirou Dilma Rousseff do cargo, acusada de pedaladas fiscais, que são operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional não previstas na legislação. Mas nada foi provado contra ela. Já Temer foi duas vezes preso, acusado de liderar organização criminosa por negociar propina nas obras da usina nuclear de Angra 3. Ou seja, tiraram o ‘galinheiro’ das mãos de quem cuidava dele e entregaram-no à raposa.
Edileuza Aparecida Buzzedo
Mauá