Nas últimas semanas, a água fornecida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para as cidades de São Bernardo, Diadema e Santo André tem chegado às torneiras amarelada, com espessura barrenta e odor forte. De acordo com a Sabesp, o problema foi causado pelo excesso de chuvas em fevereiro e março deste ano. Os munícipes têm utilizado as redes para relatar o fato de roupas saírem amareladas, manchadas e com mau cheiro após a lavagem. Questão importante é a discussão sobre a responsabilidade jurídica do Estado e da concessionária de serviços públicos. O serviço público é negócio altamente lucrativo. Porém, deve ser alvo de cuidado do Estado não o lucro da prestadora de serviços, mas a qualidade do serviço.

A Constituição aborda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos diante dos danos que possam causar. A legislação é adepta à figura da concessionária ou permissionária que exerce as atividades de competência do Estado e tem estendida para si a responsabilidade estatal. A lei determina que elas prestam serviços por sua conta e risco e que devem assumir individualmente a responsabilidade pelos danos. Já o Estado deve responder de forma subsidiária. O que ocorre é que mesmo a concessão integral dos serviços não é suficiente para afastar a responsabilidade do Estado.

O município que firma convênio para serviços de água e esgoto com uma empresa é fiador da regularidade da prestação. São nos casos em que a concessionária não possui condições financeiras de arcar com a reparação em que o Estado pode responder. As empresas que firmaram os contratos são responsabilizadas na mesma proporção do poder público. Para que a Sabesp seja juridicamente responsabilizada é necessário que passe por processo administrativo perante a ANA (Agência Nacional de Águas) ou figure como parte em processo civil ou criminal. É possível que perca até a outorga que permite que preste o serviço público por meio de processo administrativo.

No caso das vítimas buscarem compensações no Judiciário pelos problemas, os consumidores afetados possuem o benefício da inversão do ônus da prova: cabe à concessionária comprovar que os danos não ocorreram. Há jurisprudência favorável no Judiciário para a compensação. É justo que as vítimas de problemas como o que tem ocorrido no Grande ABC consigam reparações na Justiça. A exposição à água suja pode trazer riscos de contrair doenças, tais como a hepatite A e a leptospirose. Quando a água chega com má qualidade, cabe ao Judiciário limpar essa história e verificar quem vai compensar problema sério e que não deveria ter ocorrido.

Ruslan Stuchi é especialista em direito do escritório Stuchi Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Metrô
O que está cansando a população é todo dia ler neste Diário se será implantado no Grande ABC o Metrô ou BRT (sigla em inglês para sistema rápido sobre rodas), sendo que a maioria, por meio de pesquisas, prefere o Metrô. Portando, vamos deixar a decisão para os que se acham ‘entendidos’, sabendo-se lá por quais motivos. O importante é que nós, eleitores, jamais devemos nos estressar por decisões tomadas contra a população, porque, a cada gestão que passa, nós, brasileiros, estamos ficando cada vez mais escolados e preparados para nos manifestarmos nas urnas nas próximas eleições. Isso é grande passo para a evolução da Nação. Deus, Brasil e povo, a fórmula da ordem e do progresso.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Bonzinho
Há pessoas, a maioria eleitora de Jair Bolsonaro, que acham que o problema do Brasil é a Previdência e defendem com unhas e dentes a reforma previdenciária, colocando todo mundo no mesmo balaio, independentemente se o trabalhador levou a vida toda para chegar até essa fase ou se é militar e cheio de privilégios. O maior defensor dessa reforma é o próprio Bolsonaro, que se aposentou cedo, com só 33 anos, e ganha altíssimo benefício. Mas saiba, eleitor de Bolsonaro, a Receita Federal, sob ordens do presidente que você elegeu, perdoou dívida de dois dos maiores bancos do País: do Itaú, de R$ 25 bilhões; e do Santander, de R$ 338 milhões. Se isso não incomoda o eleitor desse sujeito, então, não sei o que incomoda.
Alberto de Souza e Silva
Diadema

Venezuela
Poder, dinheiro, corrupção. País com grande riqueza de petróleo e minérios, com ditadores intitulados socialistas. Revestidos de salvadores da pátria, são manipuladores de massa e levam a Venezuela ao caos social. Tiranos, com seus milhões de dólares em paraísos fiscais, se exilarão em Cuba, com todas mordomias. Justiça social não se faz com ideologia política. Respeitar individualidades das pessoas e suas escolhas é premissa para dignidade humana. Nesta disputa esquerda-direita (mortadela x coxinha), estamos suscetíveis ao devaneio dos populistas.
Ronaldo Duran
Santo André

Crítico!
Estou há dias fazendo solicitações e clamando para autoridades contra roubos constantes no bairro Valparaíso, em Santo André. Falei na reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), com a Prefeitura e o secretário de Segurança e nada muda. Famílias estão com medo e os bandidos, fazendo o que querem. Temos um morador da Rua Xingu, o senhor Ronaldo, que presenciou roubo, e o filho foi assaltado às 14h30 do dia 1º. Estou solicitando providências urgentes, porque Santo André está dando medo. Mais um assalto, o sétimo seguido, no bairro aconteceu dia 2. É muito crítico. Alguma autoridade tem que se manifestar. A cidade está cada vez mais insegura!
Reginaldo Amaral dos Santos
Santo André

Outra vez?
Sou transplantada renal há 18 anos. Meu pai doou-me o rim. Desde então tomo o remédio micofenolato de sódio 360. No entanto, fui buscá-lo na farmácia de alto custo do Hospital Mário Covas, em Santo André, e não tinha. Para piorar, a atendente disse que não há previsão de chegada do medicamento. Agora corro o risco de perder o rim devido à falta do remédio. E essa situação não só eu passo, mas todos os transplantados.
Delmara Macedo
Santo André