Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
Já se passaram oito anos da implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), lançada com a promessa de importantes instrumentos que permitissem o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Pelo texto inicial, todos os lixões deveriam ter sido fechados até 2014. Porém, isso não aconteceu e, hoje, a maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. E estudos indicam que, se continuarmos nesse ritmo, o Brasil só cumprirá o objetivo de reduzir os impactos ambientais do lixo nas cidades em 2060. Contudo, o prazo estabelecido para tal, pela ONU (Organização das Nações Unidas), é até 2030.
Pela PNRS, a inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento. Além disso, a PNRS impõe a obrigação de os municípios apresentarem um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos como condição para terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao setor. Sendo que os municípios que não apresentarem o plano poderão ter suspensos os repasses de recursos federais, o que poderá causar impacto considerável em seus orçamentos, dependendo do caso.
De acordo com dados do Perfil dos Municípios Brasileiros, de 2017, computados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 54,8% dos municípios têm um Plano Municipal. Por outro lado, essa questão do repasse (ou da falta de) para a implantação de uma política concreta de descarte adequado do lixo é justamente a principal justificativa para o cenário atual. Para 61,6% dos municípios brasileiros, a arrecadação para concretizar essa política é insuficiente. Fora isso, em muitos lugares, outro obstáculo é também a falta de profissionais qualificados para criar e, ainda que fosse o caso, implementar os planos municipais.
A realidade, hoje, é que a solução para o problema tem se arrastado ano a ano. Até que, em julho de 2015, o Senado estendeu ainda mais a data-limite para o fim dos lixões. Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.
Walter Penninck Caetano é diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Palavra do leitor
Política
Infelizmente começou a maior competição de mentiras nas redes de rádio e televisão. Para quem gosta de estórias de pescador e caçador, esses que irão participar do horário político são profissionais e titulares absolutos. Quem tiver paciência para ver ou ouvir, vai confirmar que os competidores têm uma criatividade de fazer inveja aos maiores gênios da humanidade. Mas temos que respeitar quem gosta de um mundo recheado de fantasias.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá
Ensino piora
De acordo com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), as notas dos alunos de 14 a 17 anos foi mais baixa do que em 1997, completando 20 anos sem avanço no ensino, em que não houve melhora da aprendizagem de Matemática e Português. Alguma surpresa? É claro que não! A quem interessa jovens que tenham capacidade de ler, interpretar e argumentar sobre o que é lido? Interessa manter esses jovens focados não no aprendizado necessário para a vida, mas domesticados ideologicamente através de cartilhas específicas sobre política e sexo. É deprimente!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano
Região sem governador
Cada dia mais fica evidente que nós, moradores do Grande ABC, não deveríamos confiar nosso voto a nenhum candidato a governador do Estado. Projeto de alça do Rodoanel engavetado temporariamente pelo governo estadual comprova a falta de respeito e de compromisso com a população da região, que mais uma vez é colocada de escanteio por políticos descompromissados. O atual governador e demais candidatos ao cargo não nos representam, o Grande ABC deve votar nulo para tal cargo.
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo
Foi bom enquanto durou
Não é preciso ser nenhum cientista econômico/social para saber quais são os gravíssimos problemas brasileiros que nos afetam diretamente, como desemprego, violência e criminalidade, Saúde, Educação, desigualdade social, habitação e por aí afora. É por essas e outras que os candidatos à Presidência da República passam ao largo de tudo isso em seus inflamados discursos eleitorais, que na verdade haveremos de concordar, até porque, se propagassem por aí que iriam resolvê-los, estariam mentindo descaradamente. É muito triste de se dizer, mas isso aqui, infelizmente, não tem mais jeito.
Maria Elisa Amaral
Capital
Aumento de 14%
Nenhuma novidade o reajuste de 14% além da inflação para o funcionalismo autorizado pelo presidente Temer. Uma que o Brasil passa por isso na esfera federal de quatro em quatro anos, por ser a data ideal para o apagar das luzes de qualquer Congresso nefasto. Nada como entrar o novo mandato de bem com o funcionalismo, que por sinal recebe 67% mais do que na inciativa privada e ainda acha pouco, para um funcionário permanente e que tem estabilidade no emprego pelo resto da vida. Essa é apenas a ditadura que nós, brasileiros, vivemos sem perceber, mas que repercute no dia a dia. Ditadura do proletariado, estatais, funcionalismo, Judiciário e por aí vai. Tenho pena do próximo presidente, porque para governar só dando calote. Em quem não sabemos. Mas o mercado sabe e já começa a se mandar do País.
Beatriz Campos
Capital
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