Com projeto aprovado desde 2013 e sem implementação, o governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai colocar em prática até o fim do ano a Nota Fiscal Andreense, com objetivo de evitar a sonegação de impostos em serviços e incrementar a receita, que acompanha a crise econômica.

O plano se assemelha à Nota Fiscal Paulista, implementada em 2007 pelo então governador José Serra (PSDB). Na prática, o munícipe que solicitar a documentação do prestador de serviços recebe benefícios. No Estado, o morador obtém parcela do imposto pago, participa de sorteios e pode abater parte do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

No caso de Santo André, a ideia é oferecer premiação em dinheiro aos que aderirem ao programa. “Objetivo é ter vários prêmios, não concentrar. Ter quantias menores, mas para muitos ganhadores para criar o efeito demonstração. Todos vão conhecer alguém que ganhou e saberão que pedir a Nota Fiscal Andreense trará benefícios”, discorreu o secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado (PT).

O Paço ainda não tem estimativa do volume de recursos que pode entrar nos cofres municipais, porém, tem em escolas, academias e salões de beleza o público-alvo do projeto.

“As cidades que implementaram tiveram ganho em médio prazo. É projeto importante que complementa série de ações que temos feito para melhorar as finanças da Prefeitura. Esses são setores nos pessoas físicas não têm costume de pedir a nota fiscal e que possuem índice de sonegação importante”, comentou Granado, que citou o protesto em cartório de devedores municipais e nova etapa do Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) como itens complementares para impulsionar a arrecadação.

O sinal de alerta sobre as finanças foi ligado por Grana depois que não se confirmou a previsão de receita própria em 2015. Pelo Orçamento vigente, Santo André teria à disposição R$ 1,32 bilhão em dinheiro próprio – sem contar transferências estaduais e federais. Entretanto, ingressou efetivamente nos cofres públicos R$ 1,115 bilhão. Os R$ 205 milhões a menos têm causado impacto direto no pagamento de fornecedores.

Granado também comentou sobre proposta de modernização do sistema tributário da Prefeitura, com filtro de devedores e melhor possibilidade de detecção de sonegadores de impostos. Ele argumentou que, como no passado a inscrição de débitos era manual, causava distorções conforme interprestação de servidores e até mesmo em trocas de governo.

“Cada um anotava do seu jeito. Um mesmo cidadão poderia estar inscrito (na dívida ativa) três vezes. Estamos fazendo essa higienização da lista para ter foco no que a gente pode arrecadar de fato e não ficar correndo de receita podre”, pontuou. A dívida ativa do município é de R$ 1,3 bilhão.