A Prefeitura de Mauá confirmou que a venda foi realizada em desacordo com a lei federal 6.766/79, que dispõe sob o parcelamento do solo urbano. “A comercialização dos lotes aconteceu sem diretrizes e registro no Cartório de Imóveis”, afirmou Josiene Francisco da Silva, secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Mauá. Por sua vez, o secretário de Habitação, Cláudio Scalli, disse que se trata de um “loteamento clandestino”.
A Atmesp é vinculada ao MNDB (Movimento Nacional dos Desempregados do Brasil), que existe há cinco anos. “Amanhã (segunda) entrarei com representação no MP contra falsa comunicação de crime, apropriação indébita, abuso de autoridade e invasão, afinal não havia mandado judicial para a polícia ter realizado os atos e os secretários invadirem a sede particular”, afirmou Edson Ferreira Silva, advogado do MNDB.
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