A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), não irá mais pagar o aluguel do fórum da Justiça Federal na cidade para o TRF (Tribunal Regional Federal), em acerto com a Corte nacional. O Paço despende R$ 1,3 milhão ao ano com a locação do local (incluindo impostos), situado no bairro Paraíso. Desde a inauguração do órgão público no município, em 2001, a Prefeitura ficava responsável pelo pagamento integral da taxa. Sob a justificativa de problemas financeiros, o governo petista, entretanto, renegociou o antigo termo junto ao TRF.

A Prefeitura firmou, primeiramente, acordo que passou a vigorar a partir do dia 18 para repartir igualitariamente os custos imobiliários até o fim deste ano. O secretário de Relações Institucionais de Santo André, Tiago Nogueira (PT), sinalizou abatimento parcial já neste mês.

“Não temos como arcar com esses valores. Eles (TRF) entenderam a situação, porém como alegaram que não havia previsão (orçamentária) para acolher tudo de uma vez, então, nós iremos pagar R$ 45 mil mensais até dezembro, fazendo uma transição”, detalhou o petista.

A partir de 2015, conforme a proposta fechada em São Paulo, haverá transferência da totalidade desses gastos ao TRF. O ajuste foi feito com a diretoria de departamento de patrimônio do órgão federal na semana passada.

“É instituição importante na cidade, que facilita o trabalho dos advogados, mas hoje a Prefeitura precisa cortar o custeio. Foram 13 anos quitando essa dívida. Somente essa despesa dá impacto de cerca de R$ 15 milhões (no período de mais de uma década)”, contabilizou Tiago Nogueira.

O Paço gasta, em média, R$ 6 milhões anuais apenas com aluguéis de imóveis que abrigam departamentos públicos. O governo criou comissão para analisar todos os contratos vigentes. “Ideia é verificar perfis para ser reduzido o percentual (de despesas). Aluguéis estão no contexto”, concluiu o secretário de Relações Institucionais.
Outra locação na mira da administração Carlos Grana é a do prédio da Secretaria de Mobilidade, Obras e Serviços Públicos, no qual se despende R$ 2,1 milhões ao ano. A Pasta chefiada por Paulinho Serra (PSD) está localizada em edifício da Rua Catequese, no Centro.