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Justiça fecha bingos em cinco cidades do RS
Por Do Diário OnLine
Com Agências
20/09/2004 | 13:33
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A AGU (Advocacia-Geral da União) de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, conseguiu na Justiça interditar e indisponibilizar todas as máquinas de bingos e caça-níqueis das casas de jogos dos municípios de Passo Fundo, Erechim, Carazinho, Cruz Alta e Santo Ângelo.

Os juízes Enrique Feldens Rodrigues, da 1ª Vara de Passo Fundo, e Ézio Teixeira, da 1ª Vara de Santo Ângelo, negaram liminares pedidas por empresas que exploram os jogos de bingo. Eles avaliaram que desde a edição da Lei 9.981/2000, não existe mais disposição legal permitindo a atividade.

Na sentença, os juízes determinaram a retirada da propaganda sobre das fachadas dos estabelecimentos e a suspensão de anúncios publicitários. Quem não cumprir a determinação terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.




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