O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em segunda instância, o diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes, José Francisco Alves (PMDB), por contratação irregular do escritório João Marques de Azevedo Buonaduce - Oscar Moraes e Silva Advogados Associados quando respondia pela Saned, na gestão de Gilson Menezes (PSB - 1997 a 2000), hoje vice-prefeito.

Pela decisão, o peemedebista terá de ressarcir R$ 3,9 milhões aos cofres públicos - referente a dois contratos firmados em sua administração na Saned - e perderá os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, sua função pública, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. José Francisco poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça.

Além do diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes, a Justiça condenou Renato Campagna, ex-presidente da Saned e que autorizou o terceiro acordo sem licitação com o escritório de advocacia; José Carlos Calandrelli, ex-diretor administrativo da Saned; e Oscar Moraes e Silva, sócio da empresa. Todos terão de devolver a quantia despendida nos contratos à municipalidade e perderão bens adquiridos em função do valor da admissão. João Marques de Azevedo Buonaduce, já falecido, também foi punido.

O Diário tentou entrar em contato com José Francisco, mas o peemedebista não retornou às ligações. Se for condenado em definitivo, o atual diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes terá de deixar o cargo.

HISTÓRICO
Entre 1997 e 1999, a Saned contratou o escritório João Marques de Azevedo Buonaduce - Oscar Moraes e Silva Advogados Associados, sem licitação, para defender a autarquia em processo contra a Sabesp, que pedia indenização por quebra de contrato por parte do município. À época, José Francisco e Campagna alegaram notória especialidade e emergência para fechar os acordos sem realizar concorrência pública. Ao todo, os convênios custaram R$ 4,4 milhões.

O Ministério Público passou a investigar o caso após denúncia do então deputado federal José de Filippi Júnior (PT), à ocasião desafeto político de Gilson Menezes e José Francisco. Curiosamente, assim que retomou a Prefeitura, em 2001, Filippi convidou o peemedebista a compor seu primeiro escalão, à frente da Secretaria de Transportes. Gilson se juntou à administração petista mais tarde, para ocupar a Pasta de Cultura.

Em primeira instância, o TJ condenou José Francisco e pediu o bloqueio dos bens de Gilson, alegando que o ex-prefeito sabia das contratações ilegais e se manteve inerte. O então secretário de Transportes foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, além de ressarcir a quantia referida aos dois primeiros contratos. Gilson conseguiu alegar inocência.