A Câmara de Mauá deverá aprovar nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei 179/2008 que incorpora os valores do bônus ao mérito de R$ 110 ao salário dos funcionários públicos. A matéria elaborada pelo prefeito Leonel Damo (PV) foi encaminhada ao Legislativo quinta-feira. A justificativa utilizada pelo chefe do Executivo é de que a incorporação da gratificação aos rendimentos mensais é promessa de governo e reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos.

A medida que valerá a partir de janeiro de 2009 e beneficiará cerca de 6.000 servidores - concursados, celetistas e comissionados - agrada ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jesomar Lobo. "A Câmara nunca deixou de aprovar projeto que beneficie o trabalhador. Caso ele não passe, a partir do próximo ano a categoria não receberá esse dinheiro".

Os bônus salariais tornaram-se comuns nos holerites dos servidores a partir de 2004, quando Oswaldo Dias (PT) concedeu R$ 150 de gratificação ao funcionalismo. No ano seguinte, durante a gestão interina do vereador Diniz Lopes (sem partido), o valor do abono passou para R$ 340. Em 2007, o prêmio foi incorporado aos vencimentos dos servidores. Foi neste ano, que Damo criou o bônus de R$ 110.

Para o vereador Manoel Lopes (DEM), a aprovação da matéria é questão de justiça com o funcionalismo. "Transformar o benefício em salário é recuperar as perdas salariais entre 1997 e 2004", diz. Ele lembra ainda que a reforma administrativa de 2002 baixou o piso salarial de R$ 566 para R$ 350.

Mas a proposta não agrada à bancada petista no Legislativo. Para o vereador e vice-prefeito eleito, Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT), a integração do abono é "irresponsável". "A Prefeitura não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários e quer aumentar os gastos na folha salarial", reclamou. Ao ser incorporado, o benefício incidirá em outros encargos trabalhistas.

A Prefeitura deverá atrasar pela segunda vez o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A quitação do adiantamento tinha sido prometida para 30 de novembro. A data foi prorrogada para 19 de dezembro - prazo limite, segundo a Constituição Federal - com a alegação de falta de recursos.

Segundo um funcionário público que não quis se identificar, o pagamento foi adiado para 31 deste mês. "Ligamos para o RH da Prefeitura e a secretária disse que a data mudou para 31 de dezembro, mas não é uma promessa". Com isso, cerca de 1.500 funcionários que ainda não receberam a primeira parte gratificação deverão ser prejudicados e o total de 6.000 também corre risco de não receber a segunda parte.

O Diário recebeu várias denúncias sobre o novo adiamento. O secretário de finanças, José Francisco Jacinto, não foi encontrado para comentar o assunto. O presidente do Sindicato negou. "Estive quinta-feira com o secretário de Finanças e ele se comprometeu a pagar no dia 19. Isso é boato." (colaborou Emerson Coelho)