São Bernardo terá hoje um posto para coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, que busca vetar candidatos condenados em primeira instância em ações criminais ou de improbidade administrativa.
O eleitor do Grande ABC interessado pode se dirigir à Rua Campinas, próxima da Escola Estadual Dr. Baeta Neves, 180, bairro Baeta Neves, em São Bernardo. Voluntários estarão no local, entre 9h e 17h, para coletar as assinaturas. É indispensável levar o título de eleitor, de acordo com os organizadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
OBJETIVO - Para conseguir o impedimento da candidatura, um projeto de lei de iniciativa popular tem de apresentar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas - cerca de 1% do eleitorado do País - para ser admitido na Câmara dos Deputados. Até o momento, foram cerca de 410 mil.
Caso o número seja alcançado, é possível alterar a Lei das Inelegibilidades, de 1990. A matéria tenta impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves ou com denúncia recebida pela Justiça.
De acordo com o texto, essas pessoas devem ficar afastadas da política até a solução do processo.
A lei 9840/99, também de iniciativa popular, proíbe a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa e foi conquistada graças a coleta de 1.039.175 assinaturas, que transformaram o projeto em lei.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.