O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), alocou Fabiana Bedia, namorada do secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Orsini, como coordenadora de enfermagem no hospital de campanha da cidade montado para atender pacientes com Covid-19.

Fabiana tem vínculo com a Santa Casa de Birigui, entidade responsável pela gestão dos equipamentos de saúde de Ribeirão e, segundo o governo tucano, recebe R$ 3.494,10 por mês.

Perfis de Fabiana e de pessoas próximas a ela mostram que a relação com Orsini existe desde pelo menos 2014. Há fotos dos dois com a família de Fabiana, em passeios e até no Réveillon. A situação pode configurar nepotismo, prática ilegal de nomeação de parentes com cargos dentro da administração pública.

A súmula vinculante número 13, editada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), proíbe que a admissão de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

Orsini assumiu neste ano a função de secretário de Serviços Urbanos, no lugar de Diogo Manera (PSDB), que se licenciou para ser candidato a vereador na eleição deste ano. Antes, era secretário adjunto de Infraestrutura. Trabalhou também com Kiko na Prefeitura de Rio Grande da Serra.

A Prefeitura de Ribeirão Pires alegou que o secretário informou não ser casado com Fabiana e que não possui união estável. A administração ainda declarou que Fabiana é contratada da Santa Casa de Birigui e exerce o cargo de enfermeira desde 12 de junho de 2018 e que realmente, agora, atua no hospital de campanha.

RECORRENTE
Quando foi prefeito de Rio Grande (entre 2005 e 2012), Kiko foi processado pelo Ministério Público e condenado pela Justiça por prática de nepotismo.

Na ocasião, nomeou Anderson Meira Lopes, filho do secretário de Administração, Luis Castilho Lopes, na vaga de gerente de departamento técnico, com salário de R$ 1.400, depois para coordenador geral na Secretaria de Saúde, com remuneração de R$ 2.184. Kiko chegou a exonerar Anderson para evitar ser acusado de nepotismo.

Na sequência, elaborou licitação para contratar empresa de tecnologia de informação. A vencedora, BV Service Informática, admitiu Anderson com salário de R$ 4.700. Ou seja, indiretamente, voltou a atuar na Prefeitura de Rio Grande. O prefeito driblou a súmula vinculante. Diante do cenário, a promotoria local o denunciou por improbidade administrativa.

Em abril de 2017, juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, que atuava em Rio Grande, condenou Kiko pelas fraudes. Ele recorreu, mas viu o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manter a punição de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa de R$ 131,7 mil (valor somado das irregularidades).

Novo recurso foi rejeitado pela Justiça paulista em janeiro de 2019.