Um dia depois de a Justiça de Mauá acatar ação movida pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) para anular impeachment aprovado pela Câmara no ano passado, o presidente do Legislativo mauaense, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), decidiu fugir de entrevero e evitar declarar publicamente que não vai recorrer da decisão, como tem sinalizado desde o retorno do socialista ao cargo.

Procurado pelo Diário ontem, Neycar avisou que não iria se manifestar sobre o assunto, por ora. O receio se dá porque, de um lado, o parlamentar tem evitado entrar em atrito com Atila porque reconstruiu aliança com o socialista e trabalha para abocanhar a vaga de vice do prefeito na disputa à reeleição, em outubro. De outro, o regimento interno da casa determina, em seu artigo 18º, que cabe ao presidente “dar andamento legal aos recursos interpostos contra seus atos, da mesa diretora ou da Câmara”, sob pena de a omissão ir a julgamento em plenário. Ou seja, em tese, Neycar é obrigado a recorrer da decisão proferida nesta semana.

Na quinta-feira, o juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, julgou procedente pedido de Atila para anular sua cassação, aprovada pelos vereadores em abril de 2019, por motivos de vacância do cargo – ficou afastado da cadeira porque esteve preso, entre dezembro de 2018 e fevereiro do ano passado. O magistrado concordou tanto com parecer do Ministério Público quanto com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) – que, em setembro, concedeu liminar garantindo o retorno de Atila ao cargo –, que entenderam que a ausência do socialista no cargo – motivada pela prisão – se deu de forma alheia à vontade do prefeito e que, portanto, não houve justa causa para o impeachment.

Depois de a Justiça paulista reconduzir Atila ao posto, o socialista conseguiu reconstruir apoio majoritário na casa, a ponto de Neycar decidir não recorrer da liminar pró-Atila no TJ-SP. Na época, o mandatário alegou que não questionaria a decisão porque o mérito do caso ainda precisava ser analisado na primeira instância, ou seja, na Justiça de Mauá. Internamente, porém, a maioria dos vereadores é contrária a retomar esse debate, ou por ter se reaproximado do prefeito ou por entender que é ano eleitoral.

HISTÓRICO
Quando o TJ-SP garantiu liminar a Atila, o oposicionista Fernando Rubinelli (PTB) ingressou com pedido na mesa diretora solicitando que Neycar recorresse da decisão. O pleito era baseado justamente no dispositivo do regimento interno da casa que obriga Neycar a defender os interesses jurídicos do Legislativo mauaense.