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Fiscais da Receita e do INSS fazem paralisaçao conjunta
Do Diário do Grande ABC
09/12/1999 | 10:11
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Os auditores-fiscais da Receita Federal e do INSS estao realizando nesta quinta-feira, pela primeira vez, uma paralisaçao conjunta de 24 horas. O protesto é contra a proposta do governo de regulamentaçao da Gratificaçao de Desempenho, criada pela MP 1.915/99.

A proposta do governo obriga que, mesmo nos casos nos quais todas as metas estabelecidas sejam cumpridas, alguns servidores devem receber zero de avaliaçao, nao fazendo jus à gratificaçao. No caso dos auditores fiscais, a proposta obriga que 20% da categoria deve ser avaliada como insuficiente.

Os auditores paralisaram suas atividades para exigir que o governo valorize a fiscalizaçao. Afirmam que apesar de ter admitido que, desde 1993, o país perdeu US$ 12 bilhoes em impostos nao recolhidos, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, "editou medidas que tolhem a atividade fiscal".

Estao paralisadas as atividades no setor secundário (Centro de Atendimento ao Contribuinte e atividades internas). Nos portos e aeroportos (zona primária) os fiscais vao realizar operaçao-padrao e só devem liberar produtos perecíveis ou combustíveis.




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