Com a adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), o chamado Refis da Crise, aberto no início do mês pelo governo federal por meio da MP 783, a FSA (Fundação Santo André) tem a expectativa de recuperar a CDN (Certidão Negativa de Débitos) – perdida devido a divergências de entendimento em relação a pagamento de impostos federais – até o fim do ano. A ação corresponde ao primeiro passo para solucionar problema antigo junto à Receita Federal e que impõe restrições para complementar o orçamento do centro universitário, comprometido devido à crise financeira.

“Com certeza vamos conseguir rapidamente essa CND. São últimos ajustes que estão sendo feitos. A gente está ávido por essa CND, porque o prefeito (de Santo André, Paulo Serra – PSDB) já sinalizou que vamos ter projetos com a Prefeitura assim que estivermos com essa CND. Tem de sair até o fim do ano”, destaca a reitora Leila Modanez.

Com a recuperação da certidão negativa de débitos, a FSA volta a poder participar de licitações para a realização de concursos públicos e a firmar convênios com entidades, empresas e órgãos públicos.

A dívida da Fundação Santo André com a Receita Federal – montante que passou de R$ 27 milhões para R$ 108 milhões entre 2007 e 2017 – é resultado de divergências de entendimento em relação a pagamento de impostos federais. A instituição de Ensino Superior recolheu e repassou as taxas obrigatórias, como é o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), à Prefeitura de Santo André e não à Receita.

Soma-se à situação dívida de R$ 60 milhões herdada das gestões passadas, o que compromete o orçamento mensal da FSA em R$ 500 mil – verba destinada ao pagamento de parcelas de acordos bancários e tributários. Além disso, até o fim do ano estão previstos repasses mensais para quitar o 13º salário dos funcionários de 2016 (a primeira de nove parcelas foi efetuada no dia 20 de abril) e finalização de acordo para colocar em dia os vencimentos de fevereiro, neste caso, em oito vezes (a primeira parcela será repassada no dia 20).

Diante da situação, a retomada da CDN corresponde à abertura de possibilidade de reverter o cenário difícil enfrentado desde 2008. “Isso não resolve a situação financeira, mas abre possibilidade para resolver. Além dos cortes de gastos que já estamos fazendo, vamos obter novas receitas”, destaca o assessor da reitoria, Maurício Magro. Atualmente, toda a verba do centro universitário provém das mensalidades dos cerca de 4.500 estudantes – número 30% menor do que em relação a 2016. “Estamos sofrendo com essa crise, porque tivemos perda de alunos, que não têm como pagar as mensalidades, e aumento da inadimplência.”

INSTITUTO
Criado no início do mês, o Instituto de Apoio à FSA se apresenta como alternativa para captar recursos financeiros à instituição de Ensino Superior. A expectativa é a de que o instituto consiga, por meio da prestação de serviços, via entidades privadas e públicas da região, angariar recursos financeiros para suprir os problemas orçamentários. Pelo menos 15% de todo valor arrecadado pelo órgão deve ser repassado ao centro universitário.

O primeiro fruto é convênio firmado com a Montgomery County Community College, dos Estados Unidos, com a expectativa de ampliar o número de estudantes do colégio e do Ensino Superior.