Grupo de transição indicado pelo prefeito eleito de Mauá, deputado estadual Atila Jacomussi (PSB), tem se queixado da falta de debate sobre projeto enviado à Câmara pelo atual chefe do Executivo, Donisete Braga (PT), que prevê corte de pelo menos 412 cargos destinados à livre nomeação.

A equipe do socialista enviou e-mail à imprensa na semana passada afirmando que o petista “teve cerca de quatro anos para executar a reforma administrativa”, mas “optou por fazê-la nos últimos dias de gestão”. “Nós registramos na (reunião de) transição que gostaríamos de estudar melhor o projeto antes de ser encaminhado à Câmara, mas não fomos ouvidos. Essas mudanças não causarão impacto no atual governo, mas na nova administração. Só que não houve debate”, reclamou João Gaspar (PCdoB), um dos coordenadores do grupo de transição escolhido por Atila.

O Diário antecipou no dia 19 que, às vésperas de deixar o Paço, Donisete endereçou aos vereadores projeto que mexe drasticamente com o quadro de pessoal da Prefeitura. Além de corte do número de vagas destinadas aos apadrinhados, a medida propõe estabelecer diversos critérios, como idade e escolaridade mínimas, para a ocupação de funções de direção nas secretarias. A proposta também exige que 30% dos cargos comissionados sejam ocupados exclusivamente por servidor de carreira.

Oficialmente, o atual governo alega que há necessidade urgente de reformular os cargos por conta de decisão judicial – Donisete é réu em ação civil por imbrobidade administativa –, porém internamente a iniciativa é encarada como manobra para restringir a liberdade que Atila teria para nomear comissionados. O atual prefeito, inclusive, entrou na Justiça para estender o prazo que teria para formular a reforma administrativa – encerra-se em maio.

Preocupado com as negociações com aliados, Atila teria pedido que o atual governo deixasse o projeto sob responsabilidade da próxima gestão, quando assumirá o Executivo. O prefeito eleito, contudo, não foi atendido. No dia 22, três dias depois de o Diário noticiar que a reforma estava a caminho, diversos assessores do socialista e apoiadores de campanha foram em peso assistir à sessão na Câmara, na expectativa de que o projeto fosse votado.

Gaspar negou que a preocupação de Atila com os cortes seja a negociação com os partidos que deverão compor o futuro governo. Vereadores pró-Atila, entretanto, articulam nos bastidores a derrubada do texto, que deve ser colocado em votação nas próximas semanas, e também criticam publicamente o projeto.