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Trabalhadores no Exterior poderão sacar FGTS



17/07/2010 | 07:07


Trabalhadores brasileiros no Exterior poderão sacar o dinheiro das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A iniciativa será anunciada em 1º de agosto em um acordo da Caixa Econômica Federal e o Itamaraty. O programa prevê que os imigrantes poderão retirar os recursos em outros países em quatro situações, como aposentadoria e conta inativa por mais de três anos. A compra da casa própria não será permitida.

A iniciativa começa em 2 de agosto no Japão, onde vivem quase 300 mil brasileiros, em sua maioria descendente de japoneses. Trabalhadores que têm conta do FGTS poderão sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, dispensa sem justa causa, término do contrato por tempo determinado e a inatividade da conta por mais de três anos. Nestes casos, apenas serão aceitos documentos e contratos de trabalho relativos ao País. Empregos no exterior estão sujeitos a regimes locais e, por isso, não geram benefício para o FGTS.

Quem se enquadrar nessas regras, deve preencher o formulário Solicitação de Saque FGTS via internet (www.fgts.gov.br). Depois, o trabalhador deve levar os documentos citados na página da internet a um dos consulados que farão o atendimento nas cidades de Tóquio, Nagoia ou Hamamatsu. Os papéis serão conferidos e enviados à Caixa no Brasil. Após a liberação, o dinheiro será transferido para conta na própria Caixa ou em qualquer outra instituição financeira brasileira.



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