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Febem não deixará
casa em S.Bernardo

De acordo com presidente da entidade, contrato de
locação do imóvel não possui cláusula de rescisão


Cadu Proieti
Do Diário do Grande ABC

14/12/2012 | 07:00


A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, descartou a possibilidade de rescisão do contrato de aluguel do imóvel onde foi instalada a unidade de semiliberdade em São Bernardo, no Jardim do Mar. "No momento, não acho que isso (rescisão) seja possível", disse a comandante da entidade em entrevista exclusiva ao Diário.

De acordo com Berenice, como a instalação da unidade é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009 - após a ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) em 2003 -, é difícil que haja quebra do contrato de locação da casa. "Um acordo para sairmos de lá só seria possível se houvesse uma concordância entre o MP e o Poder Judiciário em adiar um pouco mais o cumprimento dessa decisão", alegou.

No entanto, a promotoria pressiona a entidade para que a unidade seja instalada o mais rápido possível. No dia 27 de novembro, a Vara de Infância e Juventude do MP determinou que o abrigo socioeducativo iniciasse funcionamento em até 20 dias.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, foi procurada para dizer se pretende dar maior prazo para a Fundação Casa encontrar outro imóvel, mas preferiu não se pronunciar.

O que afasta ainda mais a possibilidade de quebra contratual é a dificuldade para conseguir espaço no município semelhante ao atual imóvel locado, que atenda às recomendações básicas para instalação de uma unidade de semiliberdade. "Não é fácil. A casa tem de estar em centro urbano, local de fácil acesso e ter de quatro a cinco dormitórios, além de espaço para os funcionários. Raramente encontramos algo com essa estrutura fora de um bairro bom", argumentou Berenice.

A presidente da Fundação Casa relatou que o proprietário do imóvel enviou ofício à entidade manifestando desejo em encerrar a locação pagando multa rescisória. "Só que o contrato assinado não permite rescisão com menos de um ano", garantiu. "E o problema de um comum acordo é que estamos com a faca no pescoço porque temos uma decisão judicial a cumprir", completou.

 

FUGA

Berenice confirmou que dois jovens da unidade de semiliberdade foram detidos na quarta-feira acusados de furto, mas preferiu amenizar o caso. "Infelizmente aconteceu isso com dois dos meninos. Um deles foi pego com uma caixa vazia na mão e não sabemos o que de fato aconteceu, embora ele tenha sido preso. Não é porque eles estão lá (na unidade) que haverá mais delitos no bairro. São Bernardo é uma das cidades que mais internam jovens por furto ou roubo."

 

Berenice garante que documentação está em dia

 

A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que a entidade possui toda a documentação necessária para a implementação da unidade de semiliberdade no Jardim do Mar, em São Bernardo. "Não havia nenhum impedimento legal."

Segundo ela, o despacho judiciário relatando que a fundação reconheceu não ter apresentado documentos necessários à Prefeitura é incoerente. "Não fomos ouvidos. Ela se baseou em documentação parcial e antiga que os moradores tinham juntado no início do processo", afirmou.

Berenice disse que pediu autorização de uso do imóvel à Prefeitura, mas que isso não é necessário. "Temos algumas definições vindas do Tribunal de Justiça dizendo que a gente não precisa de alvará de funcionamento."



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