Cento e trinta estudantes que se formaram em 2003 nos cursos de Engenharia Mecatrônica e Engenharia de Telecomunicações na Uniban (Universidade Bandeirante), em São Bernardo, não receberam o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e estão impedidos de exercer a profissão. Apesar de as turmas deste ano estarem quase concluindo o ciclo, os cursos ainda não foram reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação). Dos que se formaram no ano passado, muitos correm risco de perder o emprego e outros não conseguem promoções e aumento de salário.

Para o advogado especializado em Direito do Consumidor, Rafael Bicalho, os formados prejudicados podem entrar com ação de indenização na Justiça, bem como ação por danos morais. “O dinheiro que gastaram com as mensalidades pode ser devolvido com correção monetária. Também pode ser pedida indenização adicional pelos danos morais que tiveram”, afirma o especialista.

De acordo com o MEC, o pedido do reconhecimento pode ser feito após decorridos 50% do curso. Como os dois cursos de engenharia da Uniban começaram em fevereiro de 1999 e tiveram duração de cinco anos, o pedido poderia ter sido feito em agosto de 2001. No entanto, segundo o MEC, a Uniban só fez o pedido mais de um ano depois, em agosto de 2002.

“Não atrasamos nada. Seguimos todos os prazos e procedimentos corretos. Temos relatórios das comissões do MEC que atestam a aprovação dos dois cursos”, rebate o vice-reitor da Uniban, Milton Linhares.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Ensino Superior do MEC informou que os pedidos de reconhecimento dos dois cursos estão sendo analisados pelo gabinete do ministro da Educação, Tarso Genro, e que ainda não há data prevista para a aprovação.

À espera – Os formados do ano passado são os primeiros alunos dos cursos. “Desde o início, a direção da universidade falava para a gente que o reconhecimento sairia, no máximo, até o penúltimo ano. Já se passou quase um ano da colação de grau e nada foi feito. Acho que a instituição demorou para fazer a regularização”, queixa-se Camila Cândido da Costa, 24 anos, formada em Engenharia Mecatrônica e que trabalha como técnica em uma indústria em São Paulo.

Segundo o MEC, o reconhecimento de cursos novos é obtido após análise de comissões que visitam as instituições e avaliam as condições pedagógicas e estruturais da universidade.