Em meio à campanha salarial, a Prefeitura de Diadema, gerida por Lauro Michels (PV), chegou próximo do limite máximo legal de gastos com funcionalismo e as despesas com pessoal atingiram 52,99% da RCL (Receita Corrente Líquida), segundo dados publicados ontem pela administração no Diário Oficial.

Nos últimos 12 meses, a gestão Lauro contabilizou R$ 588,9 milhões em gastos com pessoal, enquanto que a receita acumulada no período chegou a R$ 1,05 bilhão. Os dados fazem parte do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) fixa como teto 54% da receita com esse tipo de despesa, índice esse que o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) também trabalha para reivindicar o reajuste salarial deste ano. Embora passados seis meses da data-base do funcionalismo, o governo Lauro ainda não apresentou proposta à categoria.

Boletim do Sindema relata que a gestão verde prometeu conceder reajuste (reposição da inflação) desde que os gastos com pessoal não ultrapassassem o limite prudencial, que é de 51,3%. Ou seja, se não recuar, o Parque do Paço indica que dará reajuste zero aos servidores neste ano, como ocorreu em 2017. O Sindema, por sua vez, reivindica 7% de aumento. Até o momento, a categoria recebeu apenas proposta do governo para reajustar em 3,94% o vale-alimentação (de R$ 312,73 para 325,05) e o vale-refeição (subiu para R$ 8,46).

INFLAÇÃO
Apesar do índice pleiteado, o Sindema já trabalha com a possibilidade de alcançar apenas reposição da inflação. “A reposição anual da inflação é direito constitucional, previsto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal e não existe impeditivo na Lei de Responsabilidade Fiscal para que a administração deixe de pagar essa reposição, já que não se trata de aumento real de salário”, cita informe do sindicato.