Artigo

O Direito Ambiental é uma ciência autônoma, possui seus princípios diretores com tratamento constitucional, nos termos do artigo 225 da CF (Constituição Federal). É direito que se projeta para o futuro e se preocupa com o equilíbrio entre o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a satisfação das necessidades humanas.

O objetivo da Lei 12.305/2010 é a proteção do meio ambiente artificial, que envolve todo o espaço construído, bem como todos os espaços habitáveis pelo homem.

Esta lei foi criada para tratar dos resíduos sólidos, estabelecer responsabilidade aos seus geradores, bem como impor aos municípios o estabelecimento de plano para o seu descarte.

O gerenciamento dos resíduos sólidos é um grande problema para os municípios e a Lei 12.305/2010 pode facilitar e possibilitar a inclusão social para implantação da logística reversa e da responsabilidade compartilhada. Cada município tem sua peculiaridade, sendo importante a elaboração de planos regionais e municipais integrados de gestão dos resíduos sólidos. A lei certamente servirá de incentivo para o envolvimento de todos na questão da destinação dos resíduos.

No entanto, é de se ressaltar que embora a lei tenha disciplinado o descarte de resíduos sólidos, bem como criação de plano de gestão pelos municípios, esse é dever que já foi instituído e estabelecido pela Constituição Federal (artigo 225). Relativamente aos resíduos sólidos o dever de garantir a salubridade das cidades, além de destacado no artigo 225 da CF, é um direito social - artigo 6º da CF - que dispõe sobre o piso vital mínimo e impõe aos municípios que fiquem asseguradas as condições necessárias para garantir a saúde de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País e nas cidades.

A proteção do meio ambiente artificial envolve a necessidade de efetivação do direito ao bem-estar da pessoa, a salubridade das cidades e entre os diversos objetivos estabelecidos, encontramos o descarte de resíduos, que, inclusive, já foi considerado pelo Superior Tribunal de Justiça como serviço essencial e contínuo.

Assim sendo, independentemente da lei, o saneamento ambiental como objetivo para assegurar as funções sociais das cidades já engloba o plano de gestão dos resíduos sólidos.

Patrícia Caldeira é professora titular de Direito Ambiental na Faculdade de Direito de São Bernardo.

PALAVRA DO LEITOR

Paz na política

Confesso que estou com vergonha de votar em São Caetano. São agressões gratuitas e desnecessárias de ambos os lados. Se eu fosse o candidato A ou B pediria um encontro e selava acordo. Na São Caetano que amo e conheço não cabe esse tipo de agressividade. Todos vão acabar se machucando. Um aperto de mão e um abraço já, pelo amor de Deus! Política não se faz permitindo que assessores e cabos eleitorais ajam como integrantes de torcida de futebol.

Humberto Domingos Pastore, São Caetano

O povo quer

É inimaginável o tamanho da felicidade do povo brasileiro, depois das decisões tomadas pelos juízes do STF Carmen Lucia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa durante o julgamento dos réus do Mensalão. É o povo quem diz: ‘Que maravilha seria se nossa Pátria tivesse pelo menos algumas centenas de juízes como eles. Verdadeiros juízes'. Esta é a Justiça que o povo quer.

Leônidas Marques, Volta Redonda (RJ)

Heróis

Desta vez quem ficou sem corpo foi a alma do herói que pisou na lua pela primeira vez, dando ‘pequeno passo para um homem, mas grande salto para a humanidade'. Aquele corpo, representando uma nação inteira, em 21 de julho de 1969, comandando a primeira missão lunar, na Apolo 11, com os companheiros Buz Aldrin e Michael Collins, igualmente heróis, jamais será esquecido. Com a morte do pioneiro, o que podemos fazer é reverenciá-lo. Neil Armstrong nasceu em 5 de agosto de 1930, foi piloto da marinha de seu país, entre 1949 e 1952, lutando na Guerra da Coréia. Formou-se, em 1955, em engenharia aeronáutica e atuou como piloto civil no Conselho Nacional de Aeronáutica, que deu origem à Nasa, que tanto já fez na conquista espacial, e que considera o morto um dos esteios da ‘próxima era da prospecção espacial', um verdadeiro herói norte-americano. Que para pisar em Marte, conforme os astrônomos, bem próximo da Terra, venha outro herói, igual a este que se foi, trabalhador incansável em muitas áreas, deixando saudade.

Antônio Melo, Santo André

Praça

No fim de semana quase aconteceu tragédia no IAPI velho, na Vila Guimar, em Santo André! Poste de iluminação da Praça Arlete Carrasco, entre as ruas Borba Gato e Rodolfo Santiago, caiu sobre um garoto, provocando ferimentos de média gravidade. Nesses prédios, a única praça com equipamentos infantis está em péssimo estado de manutenção, com correntes de balanço e postes metálicos enferrujadas. As árvores, danificadas pelos cupins, ameaçam cair! Uma, aliás, caiu e por sorte nada aconteceu. O atual prefeito passou longe de tão tradicional pedaço de Santo André, deixando os moradores sem nenhuma obra sequer. Para a família do menino acidentado nossos votos de plena recuperação e força. Para o atual prefeito, que pense a respeito de seus erros. E nós, moradores, ainda esperamos providências.

Roberto Gomes da Silva, Santo André

AES Eletropaulo

Vergonha! Isso é o que podemos dizer da má condição das redes de transmissão da AES Eletropaulo. Vários bairros do Grande ABC ficaram sem energia elétrica dia 27. Não há justificativas para esse evento, não vão dizer que foram raios, pois nem estava chovendo no intervalo das 17h10 às 18h15. Isso mostra a incompetência dessa empresa, que não tem investimentos de infraestrutura na região! Culpa também da dona Dilma e seu ministro de Minas e Energia, que não fiscalizam nada! Seria bom que esses blecautes ocorressem bem na época da Copa e da Olimpíada no País, aí todos saberiam que esse governo não passa de propagandista de plantão e não planeja o crescimento. Este é o Brasil, o País do blecaute e Mensalão!

Ailton Gomes, Ribeirão Pires