A Prefeitura de Mauá conseguiu reaver na Justiça R$ 1,5 milhão, referentes aos juros moratórios de uma parcela de precatório, paga em julho do ano passado. Na ocasião, o credor Valdir Soares recebeu R$ 4,6 milhões, de um total de R$ 9,3 milhões. A devolução já está nos cofres da administração.

Com a ação, a Prefeitura conseguiu reduzir o índice dos juros moratórios cobrados na ação (12% ao ano) pela metade.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvar Silva Silveira, o Ministério Público pediu a incidência do índice total. “Mas emplacamos a tese de que juros compensatórios não é devido”, explica.

Com base nessa vitória, o secretário afirma que a administração irá recorrer dos juros “abusivos” em todos os pagamentos de dívidas judiciais efetuados na história da cidade. “Conseguimos criar jurisprudência e estamos precisando de dinheiro”, comenta.

Ele quer utilizar a lógica de que em todos os governos de Mauá foram pagos 6% a mais em precatórios. Por isso, o secretário encomendou um levantamento no setor de Finanças sobre o montante pago em dívidas judiciais. “Ainda não temos o valor, mas garanto que em até 90 dias teremos os recursos nos cofres”, promete.

Silvar afirma que a agilidade em conseguir a resposta da Justiça está em entrar com o pedido de revisão nessa ação ganha. “Não posso cair na armadilha de ir para a Justiça comum. A idéia é jogar direto na veia.”

Embora tenha recebido R$ 1,5 milhão, a Prefeitura ainda tem muito para reconquistar. No ano passado, Mauá enfrentou 14 seqüestros judiciais, que somaram R$ 8,8 milhões. Em 2005, o rombo foi ainda maior: R$ 16 milhões saíram dos cofres. Somente com precatórios cíveis, o Executivo de Mauá deve R$ 232 milhões. Os chamados alimentares (dívidas trabalhistas, normalmente de ex-funcionários públicos) somam R$ 1,5 milhão. No total, a Prefeitura divulga uma dívida de R$ 1 bilhão.