Projeto de lei que tramita em Brasília e garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias em todo o País ainda não foi aprovado, mas já causa polêmica. Confirmado pelo Senado e em tramitação na Câmara Federal, a proposta prevê aumento de 30% para os profissionais, o que eleva os gastos dos condomínios já que cerca de 40% do montante arrecadado vai para pagar salários. E, dizem os especialistas, o reajuste não vai garantir melhores condições de segurança.

São 250 mil profissionais registrados em São Paulo, 3.000 no Grande ABC. Com piso salarial de cerca de R$ 704, a medida significa mais R$ 211 no fim do mês para os trabalhadores.

"São eles (os porteiros) que cuidam do bem e estar e do patrimônio do condomínio. Pagar o adicional não vai inviabilizar o valor do condomínio", diz o diretor do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e São Caetano do Sul, Delfonso Pereira Dias.

A necessidade de pleitear o benefício ocorre, segundo o autor do projeto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), porque "tem sido constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios residenciais, que conseguem adentrar para a prática de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias". No entanto, o Secovi/SP (Sindicato da Habitação de São Paulo) rebate os argumentos.

"Em 2008 tivemos cerca de 70 assaltos na Capital. A partir de 2009 o Secovi fez parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e isso aprimorou os serviços de segurança das polícias civil e militar. Com a parceria, a taxa diminuiu muito. Temos registrado até aqui apenas 20 assaltos neste ano", afirma o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da Entidade, Hubert Gebara.

Segundo Gebara, não há como estimar qual será o índice dos reajustes nas taxas condominiais porque isso varia de acordo com cada prédio. No entanto, somando o valor médio do salário, em uma portaria com três funcionários, o gasto aumentaria, em média, R$ 2.500. "Temos de levar em conta, além do piso, os benefícios como 13º salário, férias, adicional noturno. Tudo isso incide sobre o novo valor pago."

"Temos de pensar que esse funcionário fica exposto todos os dias, no entanto, não recebe qualquer reconhecimento por isso", alega o representante do Sindeepress (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário) Wagner Pereira.

Enquanto a regra não é votada na Câmara, nem sancionada pelo presidente, a discussão seguirá quente no País. Para o Secovi, a melhor maneira de proteger os profissionais seria com investimentos em "treinamentos adequados para garantir sua proteção". Já as entidades de classe seguem com o pedido de aumento para garantir "situações mais humanas" aos funcionários.