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Itamar cria 94 taxas e deixa mineiros indignados


Do Diário do Grande ABC

18/12/1999 | 14:39


A criaçao de 94 novas taxas deixou indignados os contribuintes mineiros. Os tributos, que constam do projeto de autoria do governo aprovado pela Assembléia na quinta-feira, resultarao em pelo menos R$ 500 milhoes extra no deficitário caixa do governo.

Antes mesmo de o projeto ser sancionado pelo governador Itamar Franco (PMDB), empresários e trabalhadores já ameaçaram recorrer à Justiça para nao pagar os novos impostos. A Federaçao das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nota de repúdio ao projeto.

No documento, a entidade avisa que todas as medidas constantes do projeto serao profundamente analisadas pelos departamentos jurídico e tributário. "E toda aquela que nao estiver enquadrada dentro dos limites legais será questionada", diz o texto.

O projeto cria ou altera os valores de taxas cobradas de empresas ligadas ao setor de saúde, de agropecuária, de seguro e de leasing. Cria também taxa para vistoria do Corpo de Bombeiros e a polêmica Taxa de Segurança Pública, já batizada de "narcotaxa".

Caso o projeto seja sancionado pelo governador, proprietários de veículos terao de pagar taxa de R$ 45,00 junto com o pagamento do IPVA. O dinheiro arrecadado será destinado à Secretaria de Segurança Pública para o combate ao crime organizado. O valor é fixo, independentemente do ano e modelo do carro.

De acordo com o coordenador da Procon da Assembléia Legislativa, Délio Malheiros, os contribuintes devem entrar com Açao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da "narcotaxa". A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais informou que poderá acionar à Justiça alegando bitributaçao.

O presidente da AL-MG, autor da emenda que instituiu ao projeto a taxa de Segurança Pública, justifica a medida com a falta de recursos do caixa. "Nao basta vontade política", disse. "Sem recursos você nao combate o crime."



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